A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal inicia, na próxima terça-feira, 13 de maio, às 9h, a discussão do relatório do Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe a criação do novo marco legal do licenciamento ambiental. O texto institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), com o objetivo de unificar e modernizar normas e diretrizes aplicadas pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O relatório, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi apresentado na última reunião da CMA. O texto é o mesmo que já havia sido protocolado na Comissão de Agricultura (CRA) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ambos os parlamentares coordenaram um acordo político para garantir apoio à proposta. A votação nas duas comissões está prevista para ocorrer entre os dias 20 e 21 de maio. Até o momento, o parecer conjunto já recebeu mais de 90 emendas.
Um dos principais objetivos do projeto é assegurar segurança jurídica nos processos de licenciamento ambiental, conforme determina a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). A proposta também visa padronizar os procedimentos em todo o território nacional e simplificar as exigências para atividades consideradas de baixo impacto. Os relatores afirmam que a proposta busca equilibrar a proteção ambiental com a promoção do desenvolvimento econômico, com base nos princípios da sustentabilidade.
O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou a relevância da matéria. “É um projeto de fundamental importância. Faço um apelo para que avancemos com essa discussão. O tema já foi amplamente debatido, com várias audiências públicas. Está em tramitação há duas décadas e há quatro anos no Senado. Agora temos um texto aprimorado que precisa ser votado e levado ao Plenário”, afirmou.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
