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Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar possíveis irregularidades na gestão e o uso político da Cemig aprovaram, em reunião realizada na tarde de terça-feira (1º/2/22), mais quatro requerimentos para dar continuidade aos trabalhos.

Sob o comando do seu presidente, deputado Cássio Soares (PSD), a CPI da Cemig aprovou, na primeira reunião de 2022, a convocação de mais três executivos para prestar depoimentos, todos na condição de testemunha. Da alta cúpula da Cemig serão chamados o diretor-adjunto de Tecnologia da Informação (TI), Luís Cláudio Correa Villani, e novamente a gerente de Compras de Materiais e Serviços, Ivna de Sá Machado de Araújo.

O requerimento para o depoimento de Luís Cláudio é de autoria dos deputados Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Pode). Já para o depoimento de Ivna Araújo é assinado pelo vice-presidente e pelo relator da CPI da Cemig, respectivamente deputados Professor Cleiton (PSB) e Sávio Souza Cruz (MDB), e ainda pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Contradições

Esta última testemunha já prestou depoimento na CPI da Cemig em 16 de setembro do ano passado, mas os deputados avaliam que a gerente de Compras pode ter mais revelações a fazer sobre a decisão suspeita de dispensar os pareceres jurídicos prévios em contratações bilionárias sem licitação realizadas pela Companhia Energética do Estado de Minas Gerais.

A oitiva dela ainda não tem data marcada para acontecer. A prática teria se tornado corriqueira na gestão do atual diretor-presidente Reynaldo Passanezi Filho, que assumiu o cargo em janeiro de 2020.

Conforme afirmou aos deputados no depoimento anterior, Ivna Araújo até chegou a questionar isso internamente na Cemig, mas a direção da empresa teria determinado ao seu corpo gerencial que ignorasse esse mecanismo de controle.

Em vez disso, teria orientado apenas que se fizessem estudos para mudança do Regimento Interno da companhia. É o que revelam trocas de e-mails já obtidas pela CPI da Cemig.

PROVAS

Em um desses e-mails, enviado por Ivna Araújo aos seus superiores em 11 de maio do ano passado, a gerente aponta a existência da Instrução Jurídica (IJ) 04, que estabeleceria o fluxo interno para contratações diretas na estatal, ou seja, sem licitação.

Esse fluxo partiria da demanda da área contratante com a devida justificativa, depois emissão de parecer jurídico prévio pela Diretoria Jurídica e, por fim, elaboração de Proposta de Deliberação a ser aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração.

O questionamento feito por Ivna dizia respeito justamente à desobrigação de pareceres jurídicos prévios, que, conforme os depoimentos já prestados à CPI da Cemig, passaram a ser dispensados ou, ainda, emitidos posteriormente às dezenas de contratações suspeitas celebradas pela empresa na atual gestão.

Por determinação da Diretoria Jurídica, foi decidido que a análise que permitiria a suposta “inexigibilidade de licitação”, que só pode ser atestada conforme requisitos restritos previstos em lei, já estaria contida na Proposta de Deliberação, que passou a ser emitida diretamente pelo diretor jurídico, Eduardo Soares, cuja atuação suspeita também é investigada pela CPI da Cemig.

Contrato bilionário com IBM Brasil sob suspeita

Um dos contratos bilionários celebrados pela Cemig sem licitação e investigado pela CPI da Cemig foi justamente com a multinacional de tecnologia IBM. Por esse motivo foi convocado a depor o diretor-adjunto de TI, Luís Villani, e, ainda, a gerente global da gigante de tecnologia, Thaís Lima de Marca, também na condição de testemunha.

O requerimento convocando Thaís Marca também é de autoria dos deputados Zé Guilherme e Zé Reis. Ela deveria ter prestado depoimento no dia 5 de outubro do ano passado, juntamente com o colega, o vice-presidente da área de Consultoria da IBM Brasil, Marcelo Flores de Moura, mas apresentou atestado médico.

Na ocasião, foram obtidos mais indícios de que a parceria bilionária firmada entre a Cemig e a IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços, braço nacional da multinacional, realizada sem licitação e pelo prazo inédito de dez anos, pode ter dado margem a diversas ações de uso político da estatal.

Conforme já apontado em documentos e depoimentos obtidos pelos deputados, uma das primeiras decisões da IBM Brasil foi a subcontratação da empresa de call center AeC, fundada por Cássio Azevedo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governador Romeu Zema.

PARTIDO NOVO

A AeC, citada em vários depoimentos já prestados na CPI, já desempenhava a mesma atividade para a Cemig desde setembro de 2008, por três contratos, e foi subcontratada pela IBM no início de 2021, mesmo após ter perdido licitação no ano anterior para continuar prestando o mesmo serviço.

Uma das linhas de investigação da CPI é o aparelhamento político da empresa por dirigentes do Partido Novo, o mesmo do governador.

PLANILHAS

Por fim, os deputados Professor Cleiton, Sávio Souza Cruz e a deputada Beatriz Cerqueira requisitaram diretamente ao diretor-presidente da Cemig, por meio de requerimento aprovado, cópias das planilhas detalhando as horas gastas e os trabalhos executados e remunerados do contrato celebrado pela Cemig com o escritório de advocacia Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa.

Segundo apurado pela CPI da Cemig, o escritório também teria sido contratado sob a mesma artimanha da inexigibilidade de licitação.

Fonte: ALMG


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