Líderes indígenas, quilombolas e geraizeiros expressaram profunda preocupação com o Decreto Estadual nº 48.893 de 2024, que, segundo eles, ameaça a autonomia e a liberdade dos povos tradicionais em Minas Gerais. Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13/11/24), representantes dessas comunidades pediram o direito de serem consultados sobre mudanças em seus territórios.

“Estamos vivendo um verdadeiro avanço colonial no Estado”, declarou a deputada Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Para ela, a proposta do governador Romeu Zema (Novo) prejudica tanto as pessoas quanto o meio ambiente. A deputada Bella Gonçalves (PSOL) também criticou o decreto, apontando a falta de consulta aos povos tradicionais e a concentração de poder nas mãos dos empreendedores, que definiriam os métodos de consulta.

Liana Amin Lima da Silva, professora e coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, destacou que o decreto em debate desregulamenta práticas de consulta amplamente recomendadas, remetendo a políticas de controle similares às da década de 1950. “É inadmissível que não tenhamos o direito de decidir como queremos nos manter em nossos territórios”, afirmou Vanuza Cardoso, líder quilombola do Abacatal, no Pará.

Edmundo Antônio Netto Júnior, procurador da República, ressaltou a contradição de um decreto tentar limitar o alcance de uma convenção internacional. O professor de Direito Carlos Frederico de Souza Filho também enfatizou o direito constitucional dos povos tradicionais à consulta sobre qualquer obra que impacte seus territórios. Ele criticou o decreto, afirmando que ele “inverte uma lógica de existência” e representa uma ameaça direta aos direitos desses povos.

O impacto do decreto seria extenso: segundo o antropólogo Aderval Costa Filho, das cerca de 1,5 mil comunidades quilombolas em Minas, apenas nove seriam consultadas. Termos como violência e retrocesso foram usados para descrever o decreto. Edna Gorutuba, presidenta da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, reforçou a gravidade da situação, mencionando pressões de fazendeiros e violência contra quilombolas, como o atentado ocorrido contra Antônio Cosme.

Participando remotamente, a defensora pública Ana Cláudia da Storch alertou para os danos ambientais que poderiam resultar do decreto, enquanto o antropólogo Diego Antonio Saavedra destacou que a situação reflete um problema em toda a América Latina. Em apoio à causa, Werymehe Alves Braz, assessora da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), destacou o compromisso parlamentar.

Apesar das críticas, Joana Lopes, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, afirmou que o decreto foi baseado em elementos técnicos e que o governo está aberto ao diálogo com os movimentos sociais.

Foto: Willian Dias

 

 


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