Foi distribuído nesta segunda feira, “Manifesto” das diversas entidades representativas da engenharia mineira denunciado o inadequado e desrespeito comportamento que integrantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte vem adotando na condução da CPI da Lagoa da Pampulha.

As entidades que subscrevem este documento vêm, por este instrumento, informar à sociedade e manifestar sua indignação sobre a condução da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI Lagoa da Pampulha instaurada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), patrimônio cultural do município de Belo Horizonte.

Reconhecendo a legitimidade da CMBH em atuar no conhecimento, avaliação, fiscalização e questionamento dos processos e das ações empreendidas pela Administração Municipal, afirmamos nosso entendimento de que tais atribuições devam sempre ser realizadas com estreita observação da isenção política, e pautadas no interesse do município e de sua população.

Entretanto, identifica-se na condução dos trabalhos da CPI Lagoa da Pampulha um recorrente acinte dos membros integrantes da referida CPI à Engenharia e aos profissionais da engenharia.

Observa-se frequentemente nessa condução:

– uma persistente recusa em acatar os pareceres técnicos de acompanhamento dos trabalhos, e que são conclusivos em recomendar o prosseguimento das ações até então empreendidas pela PBH;
– a evidente ausência de suporte especializado suficiente para orientar os membros da CPI e, com isso, possibilitar coerência mínima nos questionamentos e nos debates realizados e, consequentemente, conduzir as discussões com o viés técnico que o tema exige;
– o desrespeito aos profissionais da engenharia que integram o grupo técnico da Prefeitura de Belo Horizonte responsável pela gestão e fiscalização dos trabalhos.

Por fim, manifestamos aqui nossa expectativa de que a PBH atue efetivamente no suporte aos engenheiros e aos profissionais das demais categorias que têm sofrido frequentes constrangimentos nas oitivas daquela Comissão, e garantir que a qualidade técnica dos trabalhos conduzidos por suas equipes não seja, nunca, subordinada a interesses políticos e eleitorais.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2023″.

Subscrevem o documento:

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG

Sindicatos de Engenheiros no Estado de Minas Gerais – SENGE-MG

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU-MG

Associação dos Engenheiros da Sudecap – AES

Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais – SINARQ-MG

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Minas Gerais – ABES-MG

Associação de Profissionais das áreas de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Geografia e Geologia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – APLENA

Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Minas Gerais – ABENC-MG

Instituto de Engenheiros do Brasil – IEB-MINAS


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