A tramitação da reforma administrativa proposta pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), avança com obstáculos e embates na Câmara Municipal. Após a aprovação em primeiro turno na última quarta-feira (13/11), o projeto enfrenta, a partir desta terça-feira (19/11), sua primeira análise na Comissão de Legislação e Justiça, onde já se espera um confronto entre governo e oposição.

O projeto, que prevê a criação de quatro secretarias (Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e Secretaria-Geral) e cerca de 100 cargos ao custo anual de R$ 49,9 milhões, tem sido alvo de críticas. A oposição, representada principalmente pela bancada do Novo, contesta a necessidade da expansão administrativa e aponta custos elevados como um dos principais problemas. A vereadora Fernanda Altoé (Novo) apresentou 61 emendas para análise na Comissão de Legislação e Justiça, além de cerca de 800 requerimentos em plenário na tentativa de obstruir o andamento do texto.

A estratégia do governo para agilizar a tramitação enfrenta limitações nesta nova etapa. Apesar de ter conseguido aprovar a análise conjunta do projeto em três comissões antes do primeiro turno, essa manobra não será possível desta vez devido à necessidade de votação dos requerimentos pendentes apresentados pela oposição.

Além da Comissão de Legislação e Justiça, a proposta precisa passar por outras três comissões (Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças) antes de seguir para votação em segundo turno no plenário. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), estima que a aprovação final deverá ocorrer em dezembro, antes do encerramento dos trabalhos legislativos no dia 12 daquele mês.

Fuad defende proposta como essencial para melhorar serviços públicos

O projeto foi enviado à Câmara em 30 de outubro, logo após a reeleição de Fuad Noman. Segundo o prefeito, a atual estrutura administrativa da prefeitura está “engessada” e insuficiente para atender às demandas da população. Ele argumenta que a proposta busca corrigir deficiências criadas pela extinção de cargos durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil.

Oposição ao prefeito, no entanto, acusa Fuad de usar a reforma para acomodar indicados políticos dos partidos que apoiaram sua reeleição, uma crítica que ele nega. De acordo com Fuad, o texto atual repete propostas apresentadas em 2022, mas que não avançaram na Câmara.

Com um cenário de resistências, o prefeito tem até dezembro para garantir a aprovação da reforma, considerada uma das prioridades de sua administração.

Foto: Abraão Bruck/CMBH

 

 

 

 


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