A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública nesta quarta-feira (24/4/24) para debater intervenções das forças de segurança em favelas, vilas e ocupações urbanas. Pedida pela deputada Bella Gonçalves (Psol), vice-presidenta, e pelo deputado Betão (PT), a reunião será às 16 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No pedido da audiência, a deputada e o deputado mencionam intervenções policiais e da guarda municipal que teriam sido feitas de forma violenta em áreas periféricas de cidades mineiras.

Segundo um dos fatos destacados no requerimento, em 11 de abril uma coordenadora do MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, teria sido detida de forma ilegal em tentativa de despejar famílias e demolir casas na Ocupação Vitória, em Diamantina (Região Central).

Nesta ação, a Guarda Civil Municipal além de coagir a liderança, largou a mesma ao chão e a imobilizou com uso desproporcional de força. Toda a ação foi realizada por agentes do sexo masculino que operaram toda esta violência. A liderança foi imobilizada e algemada. E da ocupação à delegacia, ela teve o trajeto prolongado e feito em alta velocidade”, apontam Bella Gonçalves e Betão, no documento.

Ambos afirmam que ações desse tipo feitas contra uma mulher negra liderança de ocupação são recorrentes em territórios periféricos. Citam que em fevereiro ocorreu situação semelhante na Ocupação Nova Aliança/MTST, em Sete Lagoas (Central), onde uma moradora grávida foi agredida durante tentativa de despejo ilegal pela prefeitura.

O requerimento ainda cita a execução, em 2020, da liderança da Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia (Triângulo Mineiro).

“A questão exige um aprofundamento do debate público e de participação popular para escutar vítimas da violência do Estado e dar relevância às realidades vivenciadas por comunidades periféricas em distintas regiões do Estado”, justificam no pedido da audiência.


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