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Está suspensa temporariamente pela Justiça a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) que trataria na próxima quarta-feira (27) sobre o tombamento provisório da serra do Curral. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (25) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pouco após O TEMPO divulgar que a Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) havia entrado com um agravo interno que pedia a suspensão da reunião.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, acatou “parcialmente e de forma provisória” o pedido da mineradora, que questionava a decisão monocrática proferida por ele e que suspendeu a liminar que impediu a reunião do Conep marcada para o último dia 13 de julho.

“A decisão do presidente do TJMG vale até que sejam finalizadas as tratativas para realização, o mais breve possível, de audiências de conciliação e mediação entre as partes, no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc)”, completa o tribunal.

Para isso, também foram convocados para a audiência de concilição o Estado de Minas Gerais, o presidente do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o presidente do Conep e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

“Com isso, restou adiada a sessão, prevista para a próxima quarta-feira (27/7), do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) para referendar a proteção provisória da Serra do Curral conforme assegura a Portaria IEPHA nº 22/2022”, completa o TJMG.

Mineradora não pode atuar

Ainda em sua decisão, o presidente do TJMG determinou que a Tamisa segue impedida de realizar “qualquer atividade na área em que foi estabelecida a proteção provisória” pelo Iepha. Com isso, a mineradora segue impedida de atuar na área prevista.

Procurada nesta segunda, a Tamisa informou, por nota, que “segue acreditando na Justiça”, cumprindo todas as determinações e recorrendo sempre que há necessidade “como foi o caso de agora”. “A empresa vê clara ilegalidade na forma como o assunto do tombamento da serra do Curral está sendo conduzido, e sempre buscará a garantia de seus direitos”, afirma.

Em seguida, a mineradora disse que irá comprovar, sempre que solicitada, que vem cumprindo as exigências da legislação vigente na obtenção das licenças do empreendimento.

“A Tamisa acredita ainda que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça”, finaliza.


Paola Tito

editor

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