O ano de 2023 foi marcado pela retomada de investimentos e a reestruturação de setores fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelas políticas públicas nas áreas de energia, gás, petróleo, biocombustíveis e mineração, conquistou avanços fundamentais neste ano, como os maiores leilões de linhas de transmissão da história do país – com R$ 40 bilhões em investimentos, o lançamento do maior programa de descarbonização do planeta, o Energias da Amazônia, e o relançamento do Luz Para Todos, tudo isso para consolidar o Brasil como grande celeiro mundial da transição energética.

Este ano foi muito desafiador e, ao mesmo tempo, de muita evolução. Investimos fortemente na elaboração do planejamento estratégico do Ministério, especialmente no que se refere à questão tarifária da energia elétrica, cujo modelo ainda onera sobre o consumidor mais vulnerável. Agora, com toda a estrutura pavimentada, concentramos esforços no investimento do Brasil como o grande celeiro mundial da transição energética, em função das potencialidades naturais que o país possui”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Para consolidar o Brasil como líder da transição energética, o MME também tem trabalhado em grandes propostas. Ao todo, já foram anunciados, por exemplo, US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio de baixo carbono no país, viabilizando milhares de empregos.

Estamos tirando a transição energética do papel. Estou falando de abraçarmos a diversidade das nossas matrizes. Estou falando de energia eólica, solar e das hidrelétricas. Estamos na vanguarda dos combustíveis renováveis, com o etanol e o biodiesel. Estará fora do mercado global quem não investir na transição energética justa e inclusiva. Temos o desafio de desenvolver uma grande indústria nacional para toda a cadeia do hidrogênio, dos biocombustíveis, da mineração estratégica. O Brasil não só está dentro desse importante processo que é a transição energética, como já se mostra protagonista nesta demanda mundial”, finalizou o ministro Alexandre Silveira.

Entre os destaques está o Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), lançado em agosto. A publicação contempla 65 ações para os próximos três anos relacionadas ao hidrogênio. Dessas, 32 já estão em execução. Uma das prioridades do plano é definir um marco legal-regulatório nacional para o tema.

O Projeto de Lei (PL) do Hidrogênio está sendo discutido no âmbito governamental. O debate está sendo coordenado pelo MME. Segundo o ministro Alexandre Silveira, é importante para o país ter um marco regulatório para hidrogênio para trazer segurança jurídica aos investidores.

Luz para Todos

Retomado pelo MME em agosto deste ano, o Luz para Todos – maior programa de universalização de acesso à energia elétrica do mundo – completou 20 anos em 2023, tendo sido lançando no primeiro governo do presidente Lula, levando energia para 18 milhões de pessoas. O programa alcançou a meta de 61,5 mil famílias atendidas em 2023, com investimentos de R$ 1,25 bilhão. Apenas a região Norte, responde por 45 mil dessas ligações, entre localidades rurais e da Amazônia Legal.

Para 2024, a meta do Programa Luz para Todos no PAC é atender 75 mil unidades consumidoras com o serviço público de distribuição de energia elétrica. Os investimentos previstos chegam à ordem de R$ 2,5 bilhões, beneficiando mais de 300 mil pessoas em áreas rurais e em regiões remotas da Amazônia Legal.

O objetivo é beneficiar mais de 500 mil famílias até 2026, porque não existe justiça social sem energia elétrica para todos. Nosso foco é garantir a universalização da energia e criar um ambiente favorável para uma transição energética justa e inclusiva”, explicou o ministro Silveira.

O MME inaugurou também, em junho deste ano, o Linhão de Tucuruí, que interligou cidades do Amazonas e do Pará ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O ministro Alexandre Silveira também assinou ordem de serviço para as obras do Linhão Manaus-Boa Vista, interligando Roraima ao SIN, acabando com o último isolamento de um estado ao sistema nacional. Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, com previsão de serem concluídas em setembro de 2025.

É a veia arterial que pulsa no coração da Amazônia, e que vai promover o maior programa de descarbonização do planeta”, disse o ministro.

Linhas de transmissão

Este ano também marcou a realização dos dois maiores leilões de linhas de transmissão da história do país que, juntos, somam quase R$ 40 bilhões em investimentos, com destaque para a região Nordeste e ampliação do escoamento para energia renovável. Ao todo, serão mais de 10,5 mil quilômetros de linhas de transmissão em diversos estados brasileiros, gerando cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.

E, para avançar ainda mais no equilíbrio tarifário, o MME trabalhou em uma Medida Provisória (MP) que garante incentivos às empresas de energias renováveis. “Vamos buscar recursos para neutralizar as explosões tarifárias e estabilizar os preços da energia para o consumidor pelos próximos quatro anos. É o nosso grande marco legal, a construção de um plano para aprimoramento de regras para destravar investimentos”, disse afirmou Silveira.

Mineração

Na área da mineração, o ministro Alexandre Silveira trabalhou durante todo o ano com o objetivo construir uma mineração mais social, sustentável e segura.

E para isso, o maior avanço foi no fortalecimento da Agência Nacional da Mineração (ANM). Foram equiparados os salários dos servidores da ANM ao das demais agências reguladoras. A discrepância chegou a ser de 40% e o pleito para nivelamento vinha desde 2017. Em novembro, após negociações com o MGI e Ministério da Fazenda, um acordo para a reestruturação remuneratória foi assinado. A equiparação salarial se dará em três partes: sendo a 1ª parcela, de 40%, em janeiro de 2024; a 2ª parcela, de 30%, em janeiro de 2025 e os 30% restantes em janeiro de 2026.

Outra ação foi a regularização do pagamento dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para os municípios produtores, além de estabelecer novos percentuais de repasse aos estados e municípios produtores e afetados pela atividade mineral.

Também foi aprovada a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), que contou com o empenho e diálogo do ministro e da equipe do MME junto ao Congresso Nacional para que a proposta fosse votada. A lei estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.

“Uma mineração sustentável e segura passa por construir um setor com uma agência reguladora forte, com leis precisas e com um olhar voltado a todos os envolvidos. Em 2024, o trabalho continua para tornar o setor mineral ainda maior, contribuindo com a economia, com a geração de empregos e com a inclusão social dos brasileiros”, disse Silveira.

Biocombustíveis

O ano de 2023 também marcou a criação do Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que vai ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). A proposta legislativa, que está em tramitação no Congresso Nacional, cria uma série de iniciativas que convergem para a transição energética, como a integração de políticas públicas, a criação de instrumentos para estímulo à produção e uso de novos combustíveis sustentáveis; a criação do marco legal para atividade de Captura e Estocagem Geológica de Dióxido De Carbono (CCS) e para os combustíveis sintéticos; bem como a ampliação do teor de etanol anidro na gasolina.

Ainda no setor de combustíveis, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também aprovou a antecipação da mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor, além de aprovar um grupo de trabalho para estudar a ampliação do teor de etanol na gasolina. Essas medidas tem como objetivo reduzir a importação de combustível fóssil, além de reduzir a emissão de CO2 na atmosfera, contribuindo com a descarbonização do setor de transportes no pais.


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