Marco Aurelio Carone
É indiscutível que nos oito primeiros meses do governo Lula já foram implementadas a grande maioria das mudanças prometidas no período eleitoral. Destoando dos demais ministérios, neste período, a SECOM permaneceu com o comportamento do governo anterior.
Em reunião virtual com diversos veículos, o ministro Paulo Pimenta ouviu críticas e reclamações, dentre elas a de não democratização na distribuição da mídia do governo federal, e o mais grave, até aquele momento muito deles sequer conseguiram dar andamento no cadastro junto a SECOM, em clara rolha publicitária.
O ministro na ocasião, informou que verificaria o que estava ocorrendo em relação ao cadastramento e argumentou: “a falta de verba é o motivo da não inclusão de mais veículos na mídia”.
Em função do discurso de Lula: “A democratização das verbas de propaganda federal será o indutor do crescimento do mercado”, e quando ainda estava na prisão “A imprensa alternativa é a única esperança de democratização dos meios de comunicação em nosso país”.
E sem nenhuma resposta da SECOM às indagações feitas por sua reportagem, o Novojornal buscou a comprovação, ou não, do argumentado pelo ministro, constatando que o afirmado não correspondia a verdade.
Descobriu-se que o ministro vem utilizando a CAIXA e BB para atender suas preferências. Longe dos holofotes, as instituições financeiras gastaram nos seis primeiros meses de governo, com concordância da SECOM (como demonstrado a seguir), só com veículos da internet R$ 123.762 milhões.
Em agosto deste ano, a Caixa em vez de realizar novas licitações após o vencimento dos contratos ocorrido em maio com suas três agências de propaganda, optou pela celebração de termo aditivo com as ganhadoras do certame de 2021.
De janeiro a junho de 2023, a Caixa Econômica Federal gastou com veículos da internet a importância de R$ 20.629 milhões (A Caixa não disponibilizou os valores relativos a julho e agosto).
Gasto Caixa janeiro 2023
Gasto Caixa fevereiro 2023
Gasto Caixa março 2023
Gasto Caixa abril 2023
Gasto Caixa maio 2023
Gasto Caixa junho 2023
O mais grave, consultando a lista dos veículos da internet que receberam verbas da Caixa nos últimos seis meses, encontramos com maior destaque o site 247. Portal no qual o ministro, além de já ter publicado diversas matérias e ser seu garoto propaganda, vêm o utilizando como porta-voz e de seu grupo político.
O Banco do Brasil, que em maio deste ano, abriu consulta pública para colher percepções técnicas, por parte do mercado publicitário, a respeito de edital para selecionar quatro agências de publicidade, consultado sobre a situação em que o procedimento se encontra, informou que ainda está analisando as sugestões apresentadas.
Mesmo assim, o BB gastou de janeiro a junho deste ano R$ 103.133 milhões apenas com veículos da internet. (O BB não disponibilizou os valores relativos a julho e agosto).
Gasto BB de janeiro a março 2023
Gasto BB de abril a junho 2023
A concordância da SECOM
Nos termos do anexo I, artigo 1º do decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:
“À Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, órgão essencial da Presidência da República, compete:
IX – Coordenar, normatizar e supervisionar a publicidade e o patrocínio dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e das sociedades sob o controle da União”
Como constante no decreto nenhum ministério, autarquia ou estatal pode tomar qualquer atitude na área de comunicação sem a anuência e concordância da SECOM.
Não se questiona o nível dos serviços prestados pelas agências que se demonstram de qualidade. Para todas campanhas publicitárias elas apresentam um plano de mídia, porém fazem o que os clientes determinam.
Para integrante do Ministério Público do TCU ouvido pelo Novojornal: “Aquele que, devido seu comportamento e comprometimento na defesa das práticas criminosas das agências de propaganda investigadas na CPI do Mensalão, jamais poderia estar próximo deste mercado, porém foi exatamente o escolhido para comandar o setor”.
“Em oito meses de atuação, o ministro Paulo Pimenta já acumula práticas que fatalmente levarão a um novo escândalo”, concluiu.
Não resta dúvida da correção desta análise, pois com apenas vinte e seis dias de governo, quando se esperava uma nova licitação, de maneira açodada e injustificável, a SECOM renovou contratos com quatro agências de propaganda no valor total de R$ 860 milhões.
Para o integrante do MP do TCU, “neste caso foi utilizada a mesma estratégia do governo anterior, consumar o fato antes de receber do TCU a recomendação para que os contratos não fossem renovados”.
Este comportamento encontra-se em apuração no processo TC 015.467/2023-6, que tramita em sigilo.
Concluindo o procurador afirmou: “a SECOM não vem cumprindo o determinado pelo acórdão nº 2552/2022 do TCU, proferido após investigação da denúncia que o governo da época estaria privilegiando apenas veículos próximos e de ideologia semelhante a seus integrantes”.
Foto: Capa do youtube
Frase; “tudo deve mudar para que tudo fique como está” da obra: “O Leopardo” de Giuseppe Tomasi di Lampedusa.
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