O projeto foi aprovado como parte de um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e a Ucrânia. A Câmara dos Deputados dos EUA analisou a medida no sábado (20). Agora, ela vai para a mesa do presidente Joe Biden.

Se ele assinar o projeto de lei, como se espera que faça, o TikTok será forçado a encontrar um novo proprietário dentro de meses ou será totalmente banido dos Estados Unidos.

O projeto aprovado nesta semana é uma versão atualizada de um projeto que os parlamentares da Câmara aprovaram em março.

Ele dá à controladora chinesa do TikTok, a ByteDance, 270 dias para vender o aplicativo. Não fazer isso levaria a consequências significativas: o TikTok seria proibido nas lojas de aplicativos dos EUA e nos “serviços de hospedagem na Internet” que o suportam.

Isso restringiria efetivamente novos downloads do aplicativo e a interação com seu conteúdo.

Se assinado nesta semana, o prazo para a venda acabaria em janeiro de 2025.

De acordo com a legislação, no entanto, Biden poderia estender o prazo por mais 90 dias se determinar que houve progresso em direção à venda, dando ao TikTok potencialmente até um ano antes de enfrentar um banimento.

Como o projeto de lei faz parte do pacote de ajuda externa que Biden apoiou publicamente, espera-se que ele o assine, e rapidamente.

Biden também apoiou oficialmente a legislação anterior sobre o TikTok, então há poucos motivos para pensar que ele faria oposição à versão mais recente.

O projeto anterior sobre o TikTok foi aprovado pela Câmara, mas ficou paralisado no Senado.

Em uma medida processual, os republicanos da Câmara anexaram neste mês o projeto revisado do TikTok ao pacote de ajuda externa na esperança de forçar o Senado a votar a legislação.

Agrupar o projeto de lei com a ajuda externa – uma das principais prioridades dos EUA – acelerou o projeto de lei sobre o aplicativo e aumentou a probabilidade de sua aprovação.

Se e quando Biden sancionar o projeto de lei, o prazo de 270 dias para o TikTok encontrar um comprador será iniciado.

Se não puder deixar de ser controlado pela ByteDance, os usuários do aplicativo poderão, hipoteticamente, perder o acesso em janeiro.

Mas isso ainda é um grande “se”. Por enquanto, os fãs do TikTok nos EUA podem continuar usando o aplicativo como antes, embora possam começar a ver mais criadores – ou a própria empresa – se manifestando no aplicativo para se opor à legislação.

O TikTok prometeu levar o governo dos EUA à Justiça se Biden assinar o projeto.

Em um memorando no sábado (20), um alto executivo da empresa escreveu aos funcionários que este seria o “começo, não o fim” de um longo processo.

A companhia chama a legislação de inconstitucional, que censuraria os direitos de expressão dos americanos e prejudicaria as pequenas empresas que dependem do aplicativo.

Em março, o CEO do TikTok, Shou Chew, prometeu continuar lutando, “inclusive (por meio) do exercício de nossos direitos legais”.

Especialistas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos dizem que um projeto de lei que tem o efeito final de censurar os usuários do TikTok pode ser rejeitado pelos tribunais.

“O precedente de longa data da Suprema Corte protege o direito dos americanos da Primeira Emenda de acessar informações, ideias e mídia do exterior”, destacou Nadine Farid Johnson, diretora de políticas do Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia.

“Ao banir o TikTok, o projeto de lei infringiria esse direito, e sem recompensa real. A China e outros adversários estrangeiros ainda podem comprar dados sensíveis dos americanos a corretores de dados no mercado aberto”, adicionou.

Uma contestação judicial pode levar ao bloqueio temporário da medida enquanto o litígio se desenrola, provavelmente ao longo de vários anos. Mas se um tribunal se recusar a conceder uma liminar, o TikTok poderá ter que lutar para cumprir a lei.

O problema é que a controladora da TikTok está sujeita à lei chinesa, e o governo chinês se opõe publicamente à venda.

Nos últimos anos, a China implementou controles de exportação que regem algoritmos, uma política que parece abranger o algoritmo incrivelmente bem-sucedido que alimenta o mecanismo de recomendação do TikTok.

Se o governo chinês não permitir que a ByteDance abandone o algoritmo do TikTok, isso poderá bloquear a venda imediatamente. Por outro lado, pode permitir a venda do TikTok, mas sem o algoritmo lucrativo que constitui a base de sua popularidade.

O aplicativo ainda pode ter sucesso sem seu algoritmo? Essa seria a difícil questão que a empresa enfrentaria no caso de uma venda forçada.

Sem o ingrediente secreto que impulsionou o app para 170 milhões de usuários nos EUA, ele poderia estar praticamente morto.


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