O plenário do Senado deve analisar na próxima quarta-feira (06) o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas e os jogos de azar on-line. A proposta vem sendo chamada de PL das Apostas Esportivas – ou PL das Bets.
As estimativas do governo são de uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida, mas que podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O senador chegou a ler o relatório favorável ao em plenário na última quarta-feira (29), mas o tema acabou tendo a votação adiada. A data prevista para votação é na próxima sessão plenária, marcada para quarta-feira. Contudo, o martelo ainda precisa ser batido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhou a comitiva brasileira que esteve em Dubai, nos Emirados Árabes, para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).
O Projeto de Lei tributa o faturamento das empresas de apostas em 12% – o texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 18% -, e também obriga as chamadas bets estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Já o apostador terá que pagar Imposto de Renda sobre os ganhos. A taxação ocorrerá para prêmios a partir de R$ 2.112, e terá alíquota de 15% sobre a premiação anual.
