Como Zema remunera seus escolhidos na Copasa

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Alex M. S. Aguiar

Em 30 de agosto de 2019, ainda no primeiro ano do Governo Zema (NOVO/MG), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Copasa votou favorável à alteração da estrutura funcional da empresa, alterando o número de diretores da Companhia. O Estatuto daquela empresa então vigente previa um número mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 8 (oito) diretores. A modificação proposta e adotada pelaCopasa de Zema reduziu o número mínimo de 5 (cinco) para 3 (três) diretores, e o máximo de 8 (oito) para 5 (cinco) diretores. A proposta teve como justificativa a “busca por “maior eficiência operacional, maior agilidade na tomada de decisões, bem como melhoria na governança, conforme boas práticas de mercado.” Trazia, ainda, a afirmação de um impacto econômico que resultaria na “diminuição no valor despendido pela alta administração com honorários, encargos e outras despesas correlatas, considerando a proposta de redução no número máximo de diretorias, de 8 (oito) para 5 (cinco) membros.”

Observa-se, porém, que os números resultantes da gestão de Zema não resultaram na redução de valores dispendidos pela Alta Direção, conforme havia sido encaminhado para deliberação da AGE. Os valores da remuneração total da Alta Direção que constam dos documentos encaminhados pela Copasa à CVM são sumarizados no Quadro 1 seguinte:

Verifica-se do Quadro 1 que a remuneração total da Alta Direção – que compreende os Conselhos de Administração e Fiscal, além da Diretoria Estatutária – prevista para 2022 é de R$7,155 milhões. Esse valor representa um aumento de 46,9% sobre a remuneração apurada para a Alta Direção em 2018, ano que precedeu a gestão de Zema na Copasa. Especificamente com relação à Diretoria Estatutária, a remuneração total em 2022 representa um aumento de 50,5% sobre a apurada em 2018, último ano da gestão anterior à de Zema na Copasa.

Esses aumentos apontados são significativos, ainda que considerada a inflação acumulada no período, equivalente a 21,54% (INPC-IBGE), e desmentem de maneira inquestionável a “redução do valor despendido pela Alta Direção” alegada na proposta encaminhada pela Copasa de Zema para deliberação da AGE.

O valor médio da remuneração da Alta Direção da Copasa é apresentado no Quadro 2:

Observa-se que a variação do valor médio da remuneração da Diretoria Estatutária no período entre 2018 e 2021 corresponde a um aumento de 90,2%. Portanto, o valor médio da remuneração dos diretores escolhidos por Zema foi quase o dobro daquele dos diretores da gestão anterior, de Pimentel.

É importante observar, ainda, que todos os reajustes aplicados à remuneração da Alta Direção da Copasa, antes de sua apresentação para deliberação na AGE, são submetidos à aprovação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais – CCGE, órgão colegiado formado pelos Secretários de Estado de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão. Logo, os aumentos aqui mencionados tiveram a aprovação formal do Governo Zema.

Curiosamente, a diretoria de Zema na Copasa auferiu esse significativo aumento em sua remuneração a despeito de ter apresentado um desempenho pífio no cumprimento do Programa de Investimentos (P.I.), anualmente anunciado pela empresa. No ano de 2018, último ano da gestão de Pimentel, os investimentos realizados pela Copasa e pela Copanor superaram (106%) os valores previstos no P.I. Durante a gestão de Zema, porém, eles corresponderam a 61,5%, 40,1% e 69,6% do P.I. dos anos de 2019, 2020 e 2021, respectivamente.

Em contraste com o diferenciado reajuste salarial dos diretores, somente em fevereiro de 2022 os funcionários da Copasa conseguiram pôr fim uma negociação salarial que perdurou três anos, sendo que o pagamento da inflação acumulada desde 2019 era um dos pontos que a empresa relutava em pagar.

Zema contingenciou os recursos da Copasa, privilegiando o cofre do governo, o bolso dos acionistas privados e o salário de seus indicados para a direção da empresa, deixando para segundo plano os investimentos em saneamento. Triste realidade da (falta de) gestão do saneamento em Minas Gerais, porém coerente com o que pensa Zema, um governador que ascendeu à cadeira já manifestando querer se ver livre da responsabilidade do estado em abastecer com água potável, coletar e tratar os esgotos de sua população.