Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena do crime de feminicídio. De acordo com a nova legislação, a...

Ministros do STF consideram pacote de PECs contra a Corte inconstitucional

  Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que limitam o poder...

CCJ da Câmara aprova PEC que limita decisões monocráticas dos ministros do STF

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões monocráticas tomadas...