Violação à plenitude de defesa Impossibilidade de indeferimento de provas pelo Juiz Presidente do Juri – Inconstitucionalidade do § 2º do art 411 do CPP
Flávio Brasil Marzano “penso, logo existo” Temos visto várias manifestações atacando instituições por limitarem o direito à livre manifestação de pensamento, alega-se que autoridades estão