A luta vai continuar!
Dia 28/11/2023, trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais realizam uma nova paralisação para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 1.202/19, que propõe a adesão do Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governo Zema tem sido muito contestado pelo funcionalismo com essa iniciativa, pois a mesma prevê uma série de medidas consideradas severas e prejudiciais aos servidores/as públicos a exemplo do congelamento salarial por nove anos, proibição de concursos públicos e privatização de empresas estatais essenciais como Cemig, Copasa e Gasmig.
Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), questiona a insistência do governo do estado em aprovar o projeto do Regime de Recuperação Fiscal na ALMG mesmo diante de alternativas que visem evitar essa medida. Ela destaca a importância da mobilização e a presença dos educadores/as e outras categorias do funcionalismo público na Assembleia Legislativa.
“Convocamos nossa categoria, para neste dia 28 somar forças contra o PL 1.202/19 que estará em pauta, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Vamos cobrar explicações e ouvir os deputados e as deputadas da base do governo sobre a opinião deles em relação ao RRF”.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG diz que essa é também uma oportunidade para questionar aos parlamentares se eles terão coragem de votar favoravelmente ao regime, mesmo diante de alternativas apresentadas ao governo do estado, que insiste no caminho de penalizar o servidor”. Por fim, ela ressalta que “o RRF não é recuperação e sim destruição!”
No último dia 21/11/2023, aconteceu uma reunião entre o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, e o presidente Lula.
O objetivo do encontro foi discutir soluções para o pagamento da dívida do estado com a União, buscando alternativas que não recaiam na adesão do Estado ao RRF. Fala-se na possibilidade de o governo federal federalizar as empresas públicas que Zema ameaça privatizar.
Foto: Divulgação Sind-UTE/MG
