O MPT (Ministério Público do Trabalho) quer que o frigorífico suspeito de pressionar os funcionários a vestirem uma camiseta com o slogan e o número do presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais.
O evento, foi organizado na quinta-feira (20) pelas empresas Serradão e Frigobet, que são do mesmo dono. Um empregado relatou à reportagem que o frigorífico também prometeu doar um pernil para cada funcionário caso Bolsonaro seja reeleito.
O caso chegou ao MPT através de uma denúncia anônima com vídeos e fotos. A oferta de pernil também consta no relato enviado às autoridades. O ato foi organizado no horário de almoço dos empregados e contou com a participação do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG).
“[Dono] fez falas pedindo voto para Bolsonaro, dizendo para não votar em Lula com discurso apelativo e mentiroso, dizendo que o Brasil pode entrar em guerra com a vitória de Lula e a empresa fechar. Ainda, disse que quem votar no Bolsonaro e levar na segunda-feira uma comprovação do voto, ganhará um pernil da empresa”, diz trecho da denúncia.
O MPT tentou assinar um acordo exigindo uma retratação pública, mas as empresas não se manifestaram. Além da indenização de R$ 2 milhões, o MPT pediu à Justiça que o frigorífico seja condenado a pagar R$ 2.000 para cada um dos empregados.
Os procuradores alegam que houve assédio eleitoral contra os trabalhadores e “propagandas de cunho político-partidário nas instalações” da empresa, “ainda que de forma velada e indireta”. A legislação proíbe propaganda eleitoral nos chamados bens de uso comum, que incluem estabelecimentos privados.
“Todo esse cenário acima transcrito evidencia que está acentuado o risco de que os fatos narrados tenham impacto na liberdade de consciência dos trabalhadores das requeridas e no livre exercício do direito de voto no pleito eleitoral”, afirmam na ação.
A reportagem procurou as empresas nesta quarta (26), mas não conseguiu contato com nenhum responsável. O dono do frigorífico é o produtor rural e empresário Silvio Silveira, presidente da Afrig (Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal).
Na sexta (21), Mauro Lopes afirmou à reportagem que cerca de 2.000 pessoas participaram do ato, que ele tem feito isso em todos os frigoríficos de Minas Gerais e que também vai pedir votos para Bolsonaro em empresas de ônibus.
A diferença entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro em Betim foi de apenas 807 votos no primeiro turno. O petista recebeu 106.684 votos, 45,78% do total. Já Bolsonaro teve 105.877 votos, 45,43%.
A coação ou assédio para influenciar o voto podem ser enquadrados no artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”. A procuradora regional do trabalho Adriane Reis de Araújo, da Coordigualdade (coordenadoria de promoção da igualdade no trabalho) diz que qualquer tentativa de romper com o direito ao voto livre e sigiloso pode ser considerado assédio eleitoralAlém de ameaças, ela afirma que fazer promessas de benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga também configura interferência ou tentativa de manipulação
O MPT sugere que os trabalhadores façam as denúncias com o maior número possível de provas materiais, como documentos, imagens e mensagens de texto ou áudios. Elas podem ser feitas no Brasil inteiro e de forma anônima por meio do site do Ministério Público do Trabalho.
Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
No site mpt.mp.br, no menu “Denuncie”, que direciona o usuário ao estado e município da ocorrência.
