Marco Aurelio Carone
Em 20 de setembro, sem nenhuma divulgação, a SECOM publicou no Diário Oficial da União “Consulta Pública” (que termina na próxima quinta-feira (05/10), com o objetivo de colher opiniões para edição de ato normativo contendo penalidades aos veículos na distribuição de publicidade pelo Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM).
Iniciativa prometida na campanha e muito cobrada após a posse de Lula, principalmente em função do ocorrido no governo passado, acabou por frustrar todos aqueles que defendiam que as verbas de publicidade do governo federal não fossem destinadas a veículos que publicam fake news e conteúdos que infrinjam a legislação nacional, em temas como diversidade de gênero, racismo, intolerância religiosa, pedofilia, exposição inadequada de crianças e adolescentes, casamento homoafetivo e outros preconceitos.
Por decisão da SECOM, as penalidades serão aplicadas apenas em relação a veículos da internet.
Para Paulo Pimenta, já chamado de PP, abreviação semelhante ao do operado de Collor, pouco importa o revelado pelo site Consultor Jurídico: “diálogos obtidos pela “operação spoofing” demonstra que havia um pacto entre a Lava Jato, a Globo e jornalistas como Miriam Leitão e Josias de Souza para descer a lenha em Lula”.
O que mais espanta é o fato do ministro Paulo Pimenta, mesmo após a publicação da Consulta Pública, através de um discurso “guasca”, em 24 de setembro, no Bom dia 247, com Hildegard Beatriz Angel e Florestan Fernandes Júnior, ter afirmado que não permitiria a publicidade em veículos com estas práticas, citando como exemplo na ocasião a TV Jovem Pan.
É bem possível adaptar e aplicar neste comportamento o dito pelo deputado Zeca Dirceu (PT) ao ministro da economia do governo Bolsonaro: “Paulo Pimenta, o PP é “tigrão” para os veículos da internet e “tchutchuca” para imprensa tradicional”.
Segundo fonte da SECOM, o ministro ao ser informado das críticas que vem recebendo em relação a este comportamento diz: “Quanto mais me criticam, melhor fico com os “grandes” veículos”.
É unânime que a SECOM, comandada por Paulo Pimenta, encarregado da imagem do governo Lula, vem adotando um comportamento inaceitável.
Pesquisando os itens disponibilizados na “Consulta Pública”, constata-se que na verdade o que se pretende além de só penalizar veículos da internet e abrir caminho para que, sem parâmetro claro, seja realizado um expurgo dos veículos já cadastrados no polêmico Mídia Card*, algo claramente fascista. Além deste fato, a SECOM coloca as agências de publicidades, empresas privadas e com claro conflito de interesse, como agentes fiscalizadores.
As operadas de distribuição de publicidades, denominadas mídia programática, aparecem com uma?
O que significa essa interrogação?
Seria uma demonstração de que não se sabe se as normas serão aplicadas nas redes sociais?
Já é grande o desgaste de Lula, em especial com os veículos que foram a base da comunicação que o levou ao Palácio do Planalto.
Quem poderia contestar o ministro, a exemplo do ex-deputado federal Jean Wyllys, foi “sabotado” pelo ministro depois de ser convidado pelo presidente para integrar a SECOM, conforme declaração do mesmo: “Paulo Pimenta fez o trabalho de defenestração da minha imagem de maneira sórdida. Digo sem medo: Paulo Pimenta é um mau-caráter”.
Outra figura de destaque na eleição de Lula, o deputado André Janones, devido suas críticas também foi afastado por Pimenta.
Eleições municipais já estão a vista. Vamos ver com que roupa o PT vai se apresentar.
* Midia Card é o cadastro de veículos e fornecedores aptos para prestar serviços para o governo federal.
Fonte: Ilustrações dos veículos de comunicação, MOM Research no Brasil
