O deputado federal Rogério Correia (PT) requereu que fosse convocado Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de esclarecer os critérios e metodologia para a classificação como sigilosas de informações tipicamente públicas e em particular os eventuais encontros do Presidente da República com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Correia requereu ainda, que o presidente da Câmara dos Deputados solicite ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) todas as informações acerca dos eventuais encontros do Presidente da República, Jair Bolsonaro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, no período dos últimos dois anos.
O deputado mineiro quer detalhes sobre os registros de ingresso no Palácio do Planalto e os encontros oficiais dos referidos pastores com qualquer das autoridades lotadas no Palácio do Planalto, ocupantes de cargos de confiança e também a pauta dos referidos encontros.
Rogério Correia enumerou ainda as questões que ele quer ver esclarecidas: Qual a razão das reuniões? Qual o tempo de duração das reuniões? Quem acompanhou o Presidente da República e Gilmar Santos e Arilton Moura? Houve alguma demanda por parte de Gilmar Santos e Arilton Moura? As demandas foram encaminhadas a alguma autoridade pública?
Recentemente, o jornal O Globo informou que o GSI classificou como sigilosas as informações em relação aos encontros do Presidente da República com os pastores supramencionados, negando-se a fornecer as informações requeridas pelo jornal com base na Lei de Acesso a Informações.
Rogério Correia quer saber quais os fundamentos jurídicos e fáticos para a classificação destas informações como sigilosas.
“Quais informações sobre tais encontros poderiam colocar em risco a segurança do Presidente e de sua família?”, questiona o deputado, acrescentando “qual seria a quebra da intimidade e privacidade que impediria a publicação dos encontros do Presidente da República com os pastores supracitados?”
Tráfico de influência
A imprensa nacional e internacional tem noticiado à exaustão denúncias de tráfico de influência dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no encaminhamento e priorização dos pleitos de municípios em relação à alocação de recursos orçamentários, em contrapartida ao pagamento de propina ou suborno, sem que os mesmos sequer sejam servidores públicos ou detenham qualquer cargo ou mandato para tal.
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, confessou em áudio e, posteriormente, em depoimentos junto à Polícia Federal que priorizava os municípios indicados pelos dois pastores a pedido do Presidente da República, como critério de decisão.
Em depoimento na Polícia Federal, em decorrência de inquérito instaurado por determinação do Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro afirmou que recebia os cidadãos supramencionados por determinação do Presidente da República.
O jornal O Globo noticiou que o pedido de informações, baseado na Lei de Acesso à Informação, apresentado ao Gabinete de Segurança Institucional, em que solicitava informações acerca da agenda do Presidente da República em relação a Gilmar Santos e Arilton Moura foi negado tendo como argumento a classificação das informações como sigilosas, o que causou estranhamento já que não se pode vislumbrar quais motivos poderiam justificar tal medida, considerando que o princípio da transparência dos atos praticados por servidores e autoridades públicas é a regra e o sigilo a exceção.
Rogério Correia afirmou que o Congresso Nacional tem o direito e o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo. “Exijo que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informe em detalhes todas as questões solicitadas”, disse o parlamentar petista.
