A resistência dos governadores de cinco estados endividados com a União à proposta de renegociação e recuperação fiscal apresentada pelo Governo Federal está se fortalecendo. Romeu Zema (Novo) de Minas Gerais, Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos) de São Paulo, Ronaldo Caiado (União Brasil) de Goiás, e o vice-governador Gabriel Souza (MDB) do Rio Grande do Sul se reuniram nesta segunda-feira (15) com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater os pontos críticos na proposta de renegociação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A principal discordância está centrada no indexador da dívida, com os governadores defendendo que a correção anual da dívida seja baseada no IPCA + 1%. Eles alegam que os atuais percentuais de parcelamento da dívida estão sufocando os investimentos dos estados, deixando-os em uma situação financeira engessada.
Caiado expressou essa preocupação após o encontro, destacando que as correções das dívidas atingem níveis estratosféricos, o que reduz drasticamente a capacidade de investimento dos governos estaduais. Além disso, os governadores argumentam que as dívidas nos patamares atuais estão impedindo o crescimento do setor público.
É esperado que tanto a proposta de Haddad, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional até o final do mês, quanto um possível projeto próprio de Pacheco incluam as principais demandas dos governadores.
Anteriormente, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), já havia apresentado sugestões de mudanças na proposta de Haddad durante uma reunião com Pacheco. Entre as alterações solicitadas pelo governo mineiro estão a redução dos juros da dívida, a ampliação do rol de bens aptos à federalização para abatimento no valor total do débito e descontos para pagamentos à vista.
A proposta da Fazenda foi elaborada como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com base em uma sugestão de Pacheco. No entanto, o texto prevê redução dos juros da dívida apenas para os estados que investirem mais em educação técnica, o que é contestado pelo governo de Minas Gerais, que argumenta já ter feito grandes investimentos na área. Simões e Pacheco propõem que os investimentos em infraestrutura também possam reduzir os juros cobrados sobre a dívida.
Além disso, a sugestão de Haddad permite a federalização de estatais para reduzir as dívidas. Minas Gerais propõe a federalização de outras posses, como créditos com a União e imóveis, além das estatais Codemig e Cemig. Essas propostas serão discutidas com técnicos da Fazenda antes da apresentação da versão final do texto. A proposta de renegociação precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser promulgada e disponível para adesão dos estados interessados.
