O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um novo benefício salarial para juízes e promotores acendeu um alerta no governo. Estudos sobre o texto de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontam que o impacto para os cofres públicos pode ser de R$ 1,8 bilhão, nos levantamentos mais conservadores, a até R$ 42 bilhões por ano. A bomba fiscal, caso se concretize, pode chegar a comprometer planos do Executivo que tenta desde o início do atual mandato elevar a receita para colocar em prática programas sociais.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve entrar em campo e procurar Pacheco para conversar sobre o tema, assim que voltar de Washington, nos Estados Unidos, onde participa de agendas do G20.
“Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há proposta para os servidores. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir bom senso e reflexão do Congresso”, afirmou Randolfe.
Em meio ao tensionamento da relação do Congresso com o Judiciário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados e promotores. O texto segue ao plenário da Casa, mas ainda não há previsão de votação.
O benefício garante um ganho de 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que vai realizar ajustes na proposta até a votação final. O texto recebeu 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
O benefício, chamado de “quinquênio”, é uma demanda histórica de associações de magistrados e foi encampada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luiz Fux. O gesto ocorre um dia após o Senado aprovar a PEC das Drogas no plenário, em reação ao julgamento do Supremo que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
De acordo com a PEC, o quinquênio também vale para aposentados e pensionistas. O avanço é mais uma investida do Congresso que vai de encontro ao objetivo de corte de despesas do governo. O Ministério da Fazenda estima um gasto de até R$42 bilhões ao ano, caso demais categorias ligadas ao Judiciário sejam beneficiadas. O mesmo valor é previsto pela Associação dos Funcionários do Ipea.
“Eu pessoalmente acho que é totalmente um retrocesso fora de qualquer responsabilidade fiscal ou mesmo de política de gestão de pessoas. O anuênio, seja no privado ou no público, ele é um crescimento vegetativo da folha que não estimula meritocracia, não estimula produtividade. Ou seja, o bom e o ruim vão ter a mesma coisa”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
