O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tiveram sua solicitação de quebra de sigilos bancários e fiscais de Fernando Marcato, ex-secretário de Infraestrutura e Mobilidade durante o processo licitatório, assim como de três membros da Comissão de Licitação – Rubens Trindade, Renata Guimarães e Hélio Borchardt – negada pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia. A acusação envolvia alegações de alterações nas regras do edital sem observância dos procedimentos legais e participação em abuso de poder econômico.
A juíza fundamentou sua decisão argumentando que tais pedidos não podem ser concedidos de forma sumária, pois envolvem questões de mérito que requerem contraditório e ampla dilação probatória.
Além da quebra de sigilos, os órgãos também buscavam o bloqueio de bens e recursos financeiros para custear uma indenização de cerca de R$ 3,5 bilhões por dano social e coletivo. José Carlos Cassaniga e Leandro Antônio Grisi, representantes da EPR Triângulo, também foram alvos das demandas do MPF e do MPMG.
Por outro lado, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia determinou a realização de uma perícia judicial para investigar a possível existência de abuso de poder econômico na tarifa de pedágio de R$ 12,70 por eixo cobrada em rodovias federais e estaduais do Triângulo. Essa decisão atende a um pedido de uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo MPMG.
As estradas do Triângulo foram concedidas pelo governo de Romeu Zema em 2022, e o pedágio foi fixado em R$ 12,70 em oito praças ao longo das rodovias. A perícia busca avaliar se esse valor é justificado ou se há discrepância que caracterize abuso econômico. O perito designado terá a responsabilidade de determinar o valor adequado da tarifa de pedágio para cada trecho e rodovia.
A ação civil pública também pleiteava a nulidade do contrato entre o Estado e a EPR Triângulo, bem como a suspensão da cobrança do pedágio, alegando suspeita de ilegalidade e prejuízo ao caráter competitivo da licitação.
