A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, nesta sexta-feira (24), a lista provisória dos municípios afetados que deverão receber, a partir de dezembro, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) com os novos percentuais estabelecidos no Decreto 11.659/2023. São 2.746 municípios na lista, localizados nos 27 estados brasileiros.
Cerca de R$ 370 milhões, referentes à arrecadação de maio a outubro, serão repassados aos municípios. Confira aqui a Resolução ANM nº 143.
O Decreto nº 11.659/2023, publicado em agosto e regulamentado nesta semana, estabeleceu o percentual de 55% nos repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais.
O documento também aumentou de 30% para 35% as compensações de cidades com estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros. Os municípios afetados por operações portuárias receberão um percentual de 7% e as cidades com minerodutos, 3%.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o decreto atendeu uma reinvindicação histórica das associações e de municípios mineradores e amplia o retorno social para a população ao descentralizar o recurso em maior quantidade de municípios.
“O Governo Federal e o Ministério de Minas e Energia sabem da importância desses repasses aos municípios envolvidos na atividade mineradora. Os recursos são aplicados em ações que visam o desenvolvimento da comunidade, como saúde, educação e segurança. O decreto reequilibra a distribuição dos recursos, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade. Queremos uma mineração mais segura e sustentável e que, além de empregos para as comunidades, ela seja indutora de desenvolvimento”, afirmou o ministro.
Após a divulgação da lista, os municípios poderão entrar com recurso administrativo, direcionado à ANM, solicitando a revisão do rol. As interposições dos recursos devem ser enviadas até o dia 4 de dezembro e deverão ser realizadas por peticionamento eletrônico via processo SEI 48051.007147/2023-56.
“Esse é mais um passo para tornar o setor ainda mais forte”, avaliou o Secretário Nacional de Mineração, Geologia e Transformação Mineral, Vitor Saback. “Nossa meta de fazer uma mineração mais justa, mais social e mais sustentável só será possível quando olharmos para todos os envolvidos com responsabilidade. É o que fizemos aqui, seguindo os direcionamentos do ministro Alexandre”, finalizou Saback.
