Após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ter autorizado uma busca por bens a serem penhorados na residência de Ciro Gomes, o PDT emitiu uma nota de solidariedade ao ex-ministro em que cita uma outra decisão da Corte por não pagamento de dívidas. Segundo a sigla “é importante lembrar que a mesma justiça de São Paulo, de forma inconstitucional, em outro processo, bloqueou a conta bancária de Ciro e fez o mesmo da conta particular de sua esposa”.
O posicionamento do PDT faz referência a um desdobramento de um processo movido pelo ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) há mais de vinte anos. No ano passado, pelo não pagamento de indenização por parte de Ciro, o tribunal bloqueou as contas bancárias de Giselle Bezerra, sua esposa.
Na ocasião, a juíza Elaine Faria Evaristo alegou que Ciro transferiu parte do valor da venda de imóvel avaliado em R$ 560.949,79 para Giselle, como uma forma de esconder seu patrimônio.
“É incontroverso que o executado vive em união estável com Giselle Bezerra (…) Isto porque o que se pretende, neste momento, é o bloqueio da conta bancária da companheira, pois nela foi depositado parte do valor recebido em razão da venda de imóvel do executado. (…) Assim, embora o executado alegue que o regime aplicável às suas relações patrimoniais é o da separação total de bens, a medida requerida objetiva o bloqueio de seu patrimônio e não de sua companheira“, disse a juíza em trecho.
Já na decisão de agora, o juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou uma busca por bens na residência do ex-ministro após o não pagamento de uma dívida avaliada em R$ 31 mil em ação movida pela editora Abril Comunicação, ainda em 2018.
A dívida na Justiça paulista data de uma ação de 2018, quando o ex-ministro processou a revista Veja por danos morais. Na ocasião, o TJSP deu vitória ao meio de comunicação, determinando que os honorários advocatícios fossem restituídos por Ciro Gomes. Tal valor, contudo, não foi pago e chegou ao montante de R$ 31 mil, após juros e correção monetária.
Além de citar o caso antigo, a direção nacional do PDT prestou solidariedade ao ex-ministro e afirmou que a medida judicial é uma “clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito”.
“Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade”, diz trecho do posicionamento.
O PDT ressalta que a decisão cabe recurso e diz a equipe jurídica do partido irá auxiliar Ciro.
