Nesta terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, adiar o prazo de pagamento da dívida pública contraída por Minas Gerais junto à União. A decisão ratifica a liminar do ministro Kassio Nunes Marques, que prorrogou a carência do débito até 20 de abril deste ano, totalizando cerca de R$ 160 bilhões.
Juntamente com Nunes Marques, os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção da suspensão da dívida.
A extensão da carência foi concedida pelo STF em 13 de dezembro, aumentando o prazo em 120 dias, com o último dia deste período agora definido para 20 de abril.
Tanto o governo federal quanto o de Minas Gerais buscam aproveitar os dois meses restantes para acelerar a renegociação do montante bilionário. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma proposta para amortizar a dívida, incluindo a federalização de empresas estatais mineiras, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
A análise da proposta de Pacheco compete ao Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT-SP). O senador também sugeriu o uso de créditos judiciais de Minas para abater parte da dívida.
Essas ideias, respaldadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), representam uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que resultou em um plano de Recuperação Econômica apresentado por Zema à Fazenda Federal. Esse plano inclui a privatização da Codemig e a transferência da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais para uma instituição financeira privada.
