Por Marco Aurelio Carone
A maneira pouco ortodoxa de Zema governar parece não ter limites. Ela está ocorrendo na Cemig, Copasa, Loteria Mineira e agora na Codemge, por meio da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), que realizou uma licitação em 25 de março último, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, para concessão de serviços públicos.
Participando do evento o governador Romeu Zema classificou o leilão como um sucesso; “Estamos aqui fazendo um evento onde há total transparência, e o nosso governo tem prezado por isso. É um contrato de 30 anos, onde estão claros os investimentos e as melhorias que precisam ser realizadas para atender o povo mineiro”. Disse.
Foram concedidos o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, os terminais metropolitanos e estações de transferência de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia). A concessão também inclui as estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia
Conforme ata de julgamento divulgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a proposta vencedora de R$ 20 milhões foi feita pelo Consórcio Terminais BH, representado pela Mundinvest.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o sucesso do leilão demonstra que, apesar da pandemia da covid-19 e da crise, os projetos da pasta estão bem estruturados e existe confiança do investidor no Governo de Minas.
“Mostra o sucesso do nosso Programa de Concessões e a orientação do governador Romeu Zema de tornar Minas um estado atrativo para investimentos privados, geração de renda e emprego para a população”, explicou.
Apenas um detalhe não foi dito, o Consórcio Terminais BH, encontra-se extinto junto à Receita Federal, desde 20 de agosto de 2021, conforme demonstra sua inscrição junto ao CNPJ.
Como o Governo de Minas Gerais e a B3 conseguiram esta proeza, ninguém quer explicar, Novojornal procurou o governador e o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que nada responderam. O representante do consórcio alegou que ainda não foi anunciado o resultado da concorrência e que este fato deve ser discutido depois.
Esta será uma questão de difícil solução, pois, a exigência de regularidade fiscal da possível contratada, prevista no art. 55, inc. XIII, da Lei de Licitações, não é atendida se avaliada a documentação das empresas consorciadas individualmente. Para que a finalidade legal seja atendida, deve-se também verificar a regularidade fiscal do consórcio contratado.
Reforça essa conclusão o fato de que, usualmente, o consórcio é constituído especificamente para assumir determinado contrato com a Administração Pública. Nessa medida, é possível presumir que, qualquer irregularidade fiscal verificada em nome do consórcio estará diretamente relacionada com as atividades desenvolvidas no bojo da referida contratação. Com isso, fortalece-se o dever de exigir a manutenção das condições de habilitação.
Como se não bastasse, segundo especialistas do setor, trata-se de uma conceção absurda e altamente lesiva ao patrimônio do Estado de Minas Gerais, acrescentando que não ocorreu uma concessão, na verdade foi uma doação para exploração de um patrimônio público de R$1bilhão por R$20.000.000,00, preço de dois apartamentos de luxo.
A verdadeira dilapidação do patrimônio público, constata-se diante do preço mínimo fixado pelo Estado para conceção do terminal rodoviário de Belo Horizonte e 20 estações do MOVE metropolitano, pouco mais de R$ 1 milhão. Este é valor de um ônibus de luxo.
O empréstimo contratado para construção das estações do denominado Sistema MOVE metropolitano, R$162 milhões, valor de 2014, continuará a ser pago pelo Governo de Minas.
Embora anuncie que irá investir, de acordo com o edital, o concessionário não terá onde investir pois o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), através da tarifa de embarque cobrada,é quem vai custear, a obra de sua reforma, o custo de embarque e desembarque de todos os passageiros do transporte público da RMBH, a taxa de retorno do concessionário, além do ônus de fiscalização, devido ao Poder Público.
Não se tem notícia de qualquer iniciativa do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa, ou do Ministério Público, parta barrar este absurdo.
Foto Cristiano Machado/ imprensa MG
