Senadores tanto da oposição quanto da base governista manifestaram à CNN sua rejeição à proposta conhecida como PEC do Quinquênio. Essa proposta, que sugere um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para profissionais do setor jurídico, é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A discussão está programada para ocorrer entre líderes partidários na próxima terça-feira.
Antes mesmo de iniciar um debate formal, os líderes tanto do governo, Jaques Wagner (PT-BA), quanto da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), declararam que não apoiarão a medida. Wagner, inclusive, descreveu a proposta como um “tsunami fiscal” e uma “ferramenta vegetativa”, citando uma estimativa do Ministério da Fazenda que aponta um possível aumento de despesas de R$ 42 bilhões por ano.
Enquanto Pacheco argumenta que o impacto financeiro seria de apenas R$ 3 bilhões caso o texto original seja aprovado — que limitaria o benefício a membros do Judiciário e do Ministério Público — a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um texto que estende o aumento a outras categorias, incluindo defensores públicos e delegados de polícia.
A tensão aumenta à medida que representantes de outras carreiras, que poderiam ser excluídas da proposta, pressionam os senadores por uma abordagem de “tudo ou nada”. Assim, exigem que a proposta contemple todas as categorias ou que seja completamente rejeitada, o que representaria uma derrota significativa para Pacheco.
Para tentar viabilizar a proposta, Pacheco tem tentado combinar a discussão da PEC com um projeto que propõe a eliminação de adicionais salariais não essenciais, visando acabar com os chamados “supersalários” acima do teto do funcionalismo público. A discussão sobre essa PEC ainda está em seus estágios iniciais e requer análise em cinco sessões de discussão antes de ir ao plenário, onde necessitará de pelo menos 49 votos favoráveis. Após isso, a proposta ainda deverá ser debatida e votada em um segundo turno em mais três sessões.
