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Por Marcelo Gomes

Como noticiou o Novojornal , apesar de Zema ter tentado imobilizar a Assembleia Legislativa de Minas através do pedido de urgência para aprovar seu regime de recuperação fiscal até abril, as atividades no parlamento continuam. São votados desde o início do ano diversos requerimentos e projetos.

Nesta quinta-feira (24/02), por exemplo, foi aprovado matéria que inclui 10 cidades mineiras em estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas. Entre as cidades estão Araxá, Caeté e Uberaba. Declarado o estado de calamidade pública, os municípios podem flexibilizar as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe uma série de regras orçamentárias sobre as prefeituras. Permitindo que elas remanejassem seus orçamentos de modo a atender demandas inesperadas originadas pelas chuvas.

A proposta de Zema, parada na Assembleia desde o fim de 2019, que pede autorização para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal é um dos temas mais polêmicos.

No final de 2021, ele pediu urgência na tramitação da proposta. Projetos urgentes têm prioridade sobre os demais. E, de fato, o parlamento se viu contra a parede. Devido o “rito COVID” de tramitação de matérias, a Assembleia conseguiu seguir com seus trabalhos normalmente.

A questão hoje está na Justiça. Zema processou o parlamento porque na visão dele é inconstitucional uma matéria com urgência não ser analisada.

 


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