Nesta terça-feira (10), durante evento online , o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) defendeu o fim do foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, que altera a competência penal contra certas autoridades públicas.
O ex-ministro da Justiça foi responsável por realizar a abertura do Congresso Internacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD-FTP) .
“O que nós vemos, em geral, é uma República cheia de privilégios, sejam os privilégios tributários, sejam privilégios em relação a benefícios econômicos específicos, e aqui nós temos o principal exemplo jurídico dele que é o foro privilegiado no Brasil”, disse Moro na manhã de hoje.
Na ocasião, o ex-juiz disse que as autoridades públicas “são tratados com o privilégio de responderem diretamente perante os tribunais recursais ou superiores a eventuais investigações ou processos criminais” em vez de “serem tratados como todo e qualquer cidadão comum”.
“Uma das primeiras reformas que nós deveríamos fazer aqui no Brasil seria a eliminação por completo, sem exceções, do foro privilegiado ou do foro por prerrogativa de funções”, acrescentou Moro, dizendo que o mecanismo é uma forma de “blindagem frente à transparência e a responsabilização de quem faz coisa errada”.
