O governo espera fechar nos próximos 30 dias dois novos acordos de repactuação de concessão rodoviária: para a BR-101 no Rio de Janeiro, operada pela Arteris, e para a BR-163 no Mato Grosso do Sul, administrada pela CCR. A tendência é de que as otimizações contratuais destravem cerca de R$ 16 bilhões em investimento.
A primeira das otimizações negociadas pelo Ministério do Transporte, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), foi a da BR-101 no Espírito Santo, que já foi fechada. A concessão é administrada pela Ecorodovias, e o acordo tem potencial para destravar R$ 8 bilhões, como mostrou a CNN.
Segundo fontes, nos próximos dias as duas novas repactuações vão ao Plenário do TCU. Todavia, a avaliação é de que os valores envolvidos podem variar nas últimas etapas de tramitação do acordo — e de fato variaram no caso da BR-101 no Espírito Santo.
Caso tenha o aval do TCU, a concessão ainda será levada à B3 em leilão simplificado, a fim de verificar se outra companhia tem interesse em oferecer condições mais favoráveis que aquelas acordadas entre o ministério e a concessionária atual.
A maior parte do montante estaria envolvido na repactuação da concessão da BR-163 no Mato Grosso do Sul, cerca de R$ 10 bilhões. O período de extensão não está fechado, mas deve ficar entre 10 e 15 anos. Administrado pela CCR MSVia, o trecho liga Sonora (MS) a Mundo Novo (MS), em mais de 845 km cortando o estado do Centro-Oeste.
A BR-163 passou a ser administrada pela atual concessionária em 2014, através de um contrato de concessão de 30 anos. Entretanto, cinco anos depois, a empresa alegou prejuízos causados por inconsistências na modelagem de concessão e manifestou interesse em devolver a rodovia ao governo.
No caso da BR-101 no Rio de Janeiro, os investimentos ficariam em torno de R$ 6 bilhões, e a extensão, também entre 10 e 15 anos, a ser negociada. A concessão para a Arteris Fluminense, que se iniciou em 2008, diz respeito a trecho de 320 km que liga Niterói a Campos dos Goytacazes (RJ), na divisa com o Espírito Santo.
Em 2020 a empresa manifestou interesse em devolver a concessão, mas recentemente passou a negociar a repactuação contratual no âmbito da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU. Um aditivo estendeu a concessão atual até 2025.
Apresentar a sistemática das repactuações de concessões rodoviárias a investidores e especialistas será um dos principais focos da viagem de quadros do Ministério dos Transportes aos Estados Unidos, entre os dias 13 e 17.
Mais de dez concessionárias de rodovias pediram ao Ministério dos Transportes algum tipo de repactuação contratual, que precisa de chancela do TCU. Se todas as concessões forem repactuadas, o governo estima que cerca de R$ 80 bilhões em novos investimentos poderão ser destravados.
