Uma proposta de lei enviada pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa visa modificar a forma como os militares contribuem para a Previdência Social, gerando descontentamento em entidades ligadas à segurança pública. O objetivo principal é reforçar o Sistema de Proteção Social dos Militares (IPSM), que enfrenta desafios de financiamento, semelhantes aos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Atualmente, os militares pagam uma alíquota fixa de 10,5% para o sistema previdenciário, sem destinação específica para a saúde. A proposta do governo é elevar essa contribuição para 13,5%, acrescentando 3 pontos percentuais para financiar os serviços de saúde nos hospitais militares.
Entidades representativas ouvidas pela reportagem afirmam que o projeto também busca reduzir a contribuição do governo estadual para o setor, de 16% para 1,5%. Esta alteração não foi mencionada pelo Executivo na última segunda-feira (15), quando divulgou uma nota informativa sobre o projeto de lei.
Na versão apresentada pelo governo, no entanto, não haveria redução, mas sim um aumento. Segundo a administração pública, atualmente o Estado não faz qualquer contribuição para a previdência dos militares, passando a contribuir com uma cota de 1,5%.
O texto oficial ainda não possui número, pois ainda não foi lido em plenário. A expectativa é que isso ocorra na tarde desta quarta-feira (17), durante uma reunião ordinária marcada para as 14h.
