O Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte para ampliar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha será debatido em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço na próxima quinta-feira (18/4), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.
O texto, assinado pela Prefeitura, tramita na Câmara Municipal em 1º turno. Solicitada por Braulio Lara (Novo), a reunião pretende ouvir a população diretamente afetada. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e os interessados podem encaminhar dúvidas, comentários e sugestões por meio de formulário.
Além de alterar a permissividade em trechos de vias nas seis ADEs, o PL expande a listagem de atividades econômicas admitidas nessas regiões. O objetivo da proposta, conforme a justificativa, é atualizar as regras urbanísticas impostas a essas áreas, fomentando a economia e o desenvolvimento da cidade.
Ao anunciar o recebimento do texto, o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) afirmou que o PL é resultado da VI Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida em novembro de 2022, e que era aguardado pelos parlamentares desde fevereiro de 2023.
Desenvolvimento versus preservação
Ainda tramitando em 1º turno, a proposição foi questionada por integrantes da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, quando da aprovação de parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Eles lembraram que a classificação de Santa Tereza como ADE, em 1996, teve o objetivo de preservar o bairro do ponto de vista histórico e cultural e o “modo de vida” dos moradores. Na ocasião, eles afirmaram que não foram ouvidos nas reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) que debateram a questão, em novembro de 2022.
Para Braulio Lara, a audiência pública vai assegurar o processo de escuta da população diretamente afetada, de maneira a garantir que as alterações não causem a descaracterização das regiões diretamente atingidas.
Além dos secretários municipais de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira; e de Obras e infraestrutura, Leandro Cesar Pereira; foram convidados para o debate representantes das associações de moradores dos Bairros Belvedere, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha.
