No pacote de CPIs que o presidente da Câmara, Arthur Lira, avalia instalar, a que o governo pretende operar de imediato para desmobilizar é a que pretende apurar eventuais abusos de autoridade do STF e do TSE.
A avaliação é que ela é a comissão que teria maior potencial de causar desgaste ao governo.
Primeiro porque, se a tensão entre Legislativo e Judiciário crescer, a tendência de que o governo amplie as dificuldades de conduzir sua agenda no Congresso se ampliam num momento em que o governo ganhou tempo para tentar evitar a derrubada dos vetos de Lula aos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e ao barrou “saidinhas” de presos.
Segundo porque uma CPI com esse escopo ameaçaria prejudicar a considerada ótima relação entre Executivo e Judiciário, ainda mais quando ministros do STF têm manifestado preocupação ao Planalto com um recrudescimento dos ataques a corte.
O incômodo foi inclusive manifestado diretamente ao presidente Lula em jantar na noite desta segunda-feira na residência do decano Gilmar Mendes, do qual também participaram os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União).
Pela Corte, além de Mendes, estavam Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Para o governo, o recado passado foi de que a corte quer ajuda na proteção de ataques. E o governo entende que a desmobilização da CPI será uma primeira tentativa nesse sentido.
O motivo é que o pedido de CPI, procolado em 2023 pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), visa na prática investigar diretamente o STF e o TSE.
No pedido, o parlamentar diz que a comissão teria “a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
Para tentar desmobilizar a CPI, o governo deverá apostar em “bombeiros” para convencer Arthur Lira a não instalar a comissão.
O escolhido é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), considerado em Brasília o petista com melhor interlocução com Lira.
Guimarães, inclusive, relatou a aliados ter considerado errada a conduta do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, de exonerar o primo de Lira do comando da Embrapa em Alagoas sem um acerto final com ele.
Articuladores do governo têm expectativa inclusive de que ministros de cortes superiores entrem em campo também para convencer Lira a não abrir a CPI.
Se ainda assim Lira resolver instalar a CPI, o governo deverá tentar tratar diretamente com líderes de partidos aliados para que demorem a indicar seus integrantes.
Na lista dos 171 deputados que assinam o requerimento de instalação da comissão, a maioria é do oposicionista PL. Mas há diversos parlamentares do União Brasil, PP, MDB e PSD, todos partidos com ministérios no governo Lula.
Na Câmara, diferentemente do Senado, não é possível retirar assinaturas de CPI depois que ela for protocolada.
