Terminou na quinta-feira (26), o prazo para que o governo do Estado, a mineradora Tamisa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) se manifestassem sobre o pedido de suspensão da licença ambiental da Serra do Curral.
A determinação foi dada pelo juiz federal Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Na decisão, o juiz destacou a presunção de verdade dos órgãos públicos envolvidos e determinou o prazo para manifestação. “Dito isso, determino a citação URGENTE dos requeridos para, querendo, contestar o pedido, no prazo”, determinou no à época.
O pedido de suspensão foi ajuizado pela Prefeitura de Belo Horizonte no último dia 3 de maio. O documento foi entregue à Justiça Federal da 1ª Região e a ação foi assinada pelo Procurador do Município de Belo Horizonte, Caio Perona.
A prefeitura pede na ação a suspensão do licenciamento ambiental concedido ao complexo minerário. A Procuradoria-Geral do Município lista alguns impactos que a exploração minerária pode gerar para a capital mineira.
Entre eles, riscos geológico, ao meio ambiente, à segurança hídrica, à qualidade do ar e até ao sossego dos moradores de Belo Horizonte.
Procurado o Tribunal Regional Federal da 1ª Região questionando se os envolvidos entregaram as explicações solicitadas, mas até a publicação dessa matéria não havia obtido resposta.
Tentamos contato também com o governo do Estado e o IPHAN e aguardamos retorno.
Em nota, a Tamisa informou que o IPHAN e o Estado de Minas também já se manifestaram nos autos “atestando a regularidade do procedimento de licenciamento ambiental do projeto CMST”.
Ainda segundo a empresa, “requereram o indeferimento da liminar pleiteada e ainda a remessa dos autos para a Justiça Estadual.”
