A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) promove, nesta segunda-feira (06/05/2024), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o debate público “Os Impactos e a Revitalização da Bacia do Rio Doce”.
No âmbito da ALMG, o evento atende a requerimento de autoria do coordenador regional da Cipe Rio Doce, deputado Leleco Pimentel (PT). Em linhas gerais, o objetivo é debater os impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Central), sobre a Bacia do Rio Doce, conhecer as experiências de revitalização de áreas impactadas e formular propostas concretas para as áreas atingidas.
Em seu requerimento, Leleco Pimentel reforça a importância do debate público para discutir os impactos do desastre ambiental já que, na visão do parlamentar, trata-se de um crime continuado cometido pelas mineradoras Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton Brasil.
“Mesmo após mais de oito anos do crime ambiental que ceifou vidas e feriu de morte a Bacia do Rio Doce, ainda vivenciarmos um processo de reparação incipiente e muito aquém do necessário”, disse o deputado Leleco Pimentel.
“Cumpre à Cipe Rio Doce, enquanto instrumento de estudos, composto por membros das assembleias legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo, promover um amplo debate, com a sociedade e as instituições competentes como um todo, para viabilizar respostas e promover encaminhamentos para garantir dignidade a todo o povo que sofreu e ainda sofre com os impactos desse crime continuado”, afirma Leleco Pimentel.
Além desse parlamentar, a Cipe Rio Doce tem como integrantes, pela ALMG, os deputados Celinho Sintrocel (PCdoB), como coordenador regional adjunto; Adriano Alvarenga (PP), Enes Cândido (Republicanos) e Zé Laviola (Novo), como membros efetivos; além de Thiago Cota (PDT), Coronel Sandro (PL), Ricardo Campos (PT), Tito Torres (PSD) e Cristiano Silveira (PT), como suplentes.
As comissões interestaduais parlamentares (Cipes) são comissões que unem esforços políticos e técnicos para aprimorar as políticas públicas de interesse comum dos participantes.
A Cipe Rio Doce começou suas atividades em 27 de março de 2009 e, na prática, funciona como as demais comissões temáticas do Parlamento mineiro. As comissões são grupos de deputados que discutem e analisam questões sobre uma determinada área de competência e, entre suas funções, estão:
a realização de audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade
a promoção de visitas para conhecer de perto a realidade do Estado
a fiscalização de ações do governo
O debate público desta segunda (6) terá uma extensa programação ao longo de todo o dia, com uma mesa de debates pela manhã e duas mesas de debates à tarde. Na programação está prevista ainda, a exposição de fotos “Territórios atingidos: perspectiva da realidade da Bacia do Rio Doce”, que poderá ser visitada no decorrer do evento.
