Em reunião virtual nesta quarta-feira (6), secretários de Segurança Pública das 27 unidades federativas aprovaram uma moção de apoio a projetos de lei que endurecem a legislação penal, propostos por governadores das regiões Sul e Sudeste em março. As medidas visam restringir a liberação de presos perigosos em audiências de custódia, ampliar a autonomia policial para abordagens, permitir monitoramento eletrônico sem ordem judicial e incluir o crime qualificado por organização criminosa.
“Esses projetos têm grande potencial para reduzir rapidamente a criminalidade no Brasil”, afirmou o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Sandro Caron.
Durante o encontro do Consesp (Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública), também foi debatida a proposta de emenda constitucional para segurança pública, apresentada pelo governo Lula em reunião com governadores. Embora nenhuma decisão final tenha sido tomada, os secretários foram convidados a trazer novas sugestões para discussão em dezembro.
O secretário gaúcho expressou, de forma pessoal, algumas reservas sobre o plano do Ministério da Justiça, que amplia o papel do governo federal na segurança. “É fundamental evitar que o governo federal interfira nas políticas de segurança estaduais, respeitando o pacto federativo“, disse Caron.
Ele também mencionou preocupações sobre a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, questionando se ambas possuem efetivo suficiente para atender às novas demandas. Caron ainda destacou a urgência do controle das fronteiras, um ponto ausente no plano federal atual.
O Rio Grande do Sul, segundo o secretário, deve encerrar 2024 com os menores índices de violência da série histórica. “No ano passado, já havíamos alcançado o menor índice de violência. Este ano, vemos uma redução contínua em crimes como homicídios, latrocínios, feminicídios, roubos a pedestres e roubos de veículos”, afirmou.
