O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve sancionar nem vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais. Segundo auxiliares do Planalto, a decisão do chefe do Executivo é deixar que a promulgação da proposta seja feita diretamente pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), como previsto constitucionalmente quando o prazo presidencial expira. A medida tem até esta quarta-feira (17) para ser apreciada pelo presidente da República.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado eleva o número de cadeiras na Câmara de 513 para 531, um acréscimo de 18 parlamentares. De acordo com integrantes da articulação política do governo, Lula preferiu evitar qualquer associação direta com o projeto, que provoca críticas em diversos setores da sociedade.
“Lula não quer vetar para não aumentar a tensão com o Congresso, mas também não deseja sancionar para não ter sua assinatura vinculada permanentemente a esse aumento”, explicou um assessor presidencial.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia sinalizado essa possibilidade na semana passada, durante entrevista ao programa “Roda Viva”. “Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções. Essa é uma escolha que só cabe a ele”, afirmou.
Nos bastidores, auxiliares do Planalto apontam que um eventual veto agravaria a crise institucional com o Congresso, especialmente após o episódio envolvendo o decreto que aumentou o IOF e foi derrubado pelo Legislativo, gerando uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal.
Um veto também poderia contradizer a posição que Lula tem adotado sobre o respeito à separação entre os Poderes. “O presidente vem defendendo que matérias de interesse exclusivo do Legislativo sejam tratadas pelas próprias Casas, com menor interferência do Executivo”, disse um interlocutor.
Embora o aumento de deputados represente um custo anual estimado em R$ 64,6 milhões, uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê que não haja aumento das despesas totais com os mandatos na próxima legislatura, assegurando que os valores sejam compensados com remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
Ainda assim, há preocupação sobre os efeitos colaterais da medida. “A criação de novas cadeiras pode alterar a composição das assembleias legislativas e afetar a distribuição de emendas parlamentares”, alertou um técnico do Congresso. Este ano, o valor autorizado para emendas chega a R$ 53,9 bilhões, recurso que, atualmente, é dividido entre todos os parlamentares.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
