Dos 143 condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, 76 tentaram escapar pela Argentina. Destes, 62 conseguiram entrar no país, um brasileiro foi barrado e outros 13 já registram saída, segundo informações das autoridades argentinas ao governo brasileiro.
Os dados constam em um ofício enviado na terça-feira (18) pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina para o Itamaraty, baseados no departamento de migração do governo argentino, em resposta a um pedido de verificação feito pelo Brasil no dia 7 deste mês. Com base nessas informações, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito de 8 de janeiro no STF, pode dar encaminhamento ao pedido de extradição dos foragidos.
Para formalizar a extradição, Moraes encaminha o pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus) analisar os documentos e verificar se a solicitação contempla o estatuto do estrangeiro e o tratado bilateral de extradição do Brasil com a Argentina, válido desde 1968. Após essa etapa, o Ministério da Justiça encaminha os dados para o Itamaraty, que é responsável por enviar o pedido de extradição ao governo argentino.
Dos 67 nomes restantes da lista de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não há registro no sistema de migração argentina, indicando que não tentaram cruzar a fronteira do país vizinho.
O Brasil ainda não tem informações sobre o número de brasileiros foragidos que pediram refúgio político na Argentina. Informações extraoficiais dos investigadores brasileiros indicam que as solicitações já ultrapassam 100, dos quais 47 são condenados ou têm mandado de prisão em aberto.
Antes de avaliar um pedido de extradição, as autoridades argentinas devem considerar as solicitações de refúgio feitas por bolsonaristas, alegando perseguição política no Brasil. Na prática, o pedido de refúgio não paralisa o processo de extradição, mas é um entrave significativo, já que a conclusão desse trâmite só ocorre após uma negativa da solicitação de asilo.
Nesta quarta-feira (20), o porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, negou haver um “pacto de impunidade” com o ex-presidente Jair Bolsonaro para conceder asilo político a investigados e condenados pelos ataques aos Três Poderes da República do Brasil em 8 de janeiro do ano passado. Adorni ressaltou que a decisão sobre um eventual pedido de extradição dessas pessoas será judicial. “Não é uma questão política, é judicial. Portanto, nós não temos ingerência no que acontece. Se a Justiça do Brasil solicitar à Argentina determinada questão, a decisão sobre qual medida será tomada é da Justiça local, e a Justiça não se distancia da lei”, afirmou o porta-voz em coletiva de imprensa na Casa Rosada.
