Neste sábado (31), a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, criou uma conta chamada “Alexandre Files” com o objetivo de divulgar decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões estão relacionadas ao bloqueio de conteúdos e perfis na plataforma. Em uma das postagens, a conta declarou que pretende “lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira.”
A criação da conta ocorreu logo após uma determinação de Moraes que suspendeu o funcionamento da plataforma X no Brasil. Moraes ordenou a interrupção “imediata, completa e integral” das atividades do X no país, medida que foi implementada de forma gradual. No sábado à tarde, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comunicou a todos os provedores de internet no Brasil, de diferentes portes, sobre a ordem do ministro.
Em uma das publicações feitas pela conta “Alexandre Files”, o bloqueio dos perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e da filha adolescente do blogueiro Oswaldo Eustáquio foi citado como exemplo de “violação frontal da lei brasileira.” O perfil oficial do X já havia divulgado a mesma ordem sigilosa de Moraes no dia 13 de agosto. Posteriormente, em 17 de agosto, Elon Musk anunciou que não iria cumprir as decisões do STF e que fecharia o escritório da empresa no Brasil.
A decisão de Moraes de suspender o X foi fundamentada na desobediência da plataforma em cumprir as ordens judiciais para bloquear os perfis e indicar um representante legal no Brasil. Segundo o ministro, a Polícia Federal encontrou evidências de que “inúmeras pessoas” estavam utilizando a plataforma para intimidar agentes públicos envolvidos na investigação de “milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado.” Moraes alegou que essa tentativa de exposição ilegal ocorreu, em parte, nos perfis da filha de Eustáquio, e que o blogueiro estava agindo de forma ilícita com o uso dessas contas.
O STF aplicou uma multa ao X por descumprimento das ordens judiciais, que já alcançou o valor de R$ 18,35 milhões, conforme cálculo do tribunal. Além disso, Moraes estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que tentarem acessar o X por meios alternativos, como o uso de VPN, além de outras sanções civis e criminais.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Elon Musk “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão” e que deliberadamente confunde “censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.” O ministro também destacou que não é novidade a instrumentalização das redes sociais para a “divulgação de diversos discursos de ódio,” e que essa prática contribuiu para a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
