O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou recentemente que o inquérito das fake news, em curso desde 2019, está se aproximando do fim. Após mais de cinco anos de investigações e com o ministro Alexandre de Moraes à frente do processo, o procurador-geral da República começou a receber o material apurado. Caberá ao procurador decidir se o caso será arquivado ou se serão feitas denúncias.
Em entrevista à Folha, Barroso foi cauteloso ao comentar sobre prazos, evitando comprometer-se com datas específicas, mas sinalizou que o encerramento do inquérito não deve demorar. Ele reconhece que a prolongada duração se deve à complexidade e à constante evolução dos fatos. “Os fatos foram se acumulando, e apareceram informações novas. As apurações já foram substancialmente concluídas,” afirmou Barroso, destacando que o inquérito pode ser finalizado em breve, dependendo da decisão do procurador-geral.
O inquérito das fake news é um dos mais controversos e debatidos do STF. Criado de forma atípica, ele foi inicialmente concebido para investigar ataques à honra e ameaças aos ministros da corte. No entanto, ao longo dos anos, foi ampliado para incluir a tentativa de golpe de Estado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras questões que afetaram diretamente o Judiciário. A atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, tem sido alvo de debates acalorados, tanto dentro quanto fora do Judiciário.
Barroso também comentou sobre a recente decisão de Alexandre de Moraes que bloqueou a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Segundo Barroso, uma empresa que se recusa a apresentar um representante legal no país “não tem condições de operar no território brasileiro”. Ele ressaltou que, se o caso chegar ao colegiado do STF, avaliará os recursos e argumentos com cuidado.
Ao assumir a presidência do STF, Barroso enfrentou uma crise com o Congresso, que frequentemente desengavetava projetos que afetavam diretamente o tribunal sempre que decisões judiciais desagradavam. No entanto, o presidente do STF refuta a existência de uma crise permanente entre os Poderes. Para ele, as divergências de opinião são naturais em uma democracia e não devem ser confundidas com crises institucionais. “Zero crise. Pensamento único existe em ditaduras e não em democracias,” pontuou.
Apesar das tensões ocasionais, Barroso assegura que mantém uma relação harmoniosa com os demais Poderes, mesmo quando há divergências significativas. Ele, no entanto, expressou preocupação com a possibilidade de aprovação de uma emenda à Constituição que permitiria ao Congresso derrubar decisões do STF. “Me parece relativamente impensável um modelo democrático em que o Congresso possa suspender decisão do Supremo,” comentou, ressaltando que tal medida comprometeria a separação dos Poderes, um princípio fundamental da Constituição brasileira.
O presidente do STF também discutiu as percepções sobre o comportamento dos ministros da corte, especialmente em relação a participações em eventos com diferentes segmentos da sociedade. Barroso defendeu a legitimidade dessas interações, destacando que os ministros têm o direito de participar de eventos públicos e privados, e que essas atividades não configuram, por si só, qualquer impropriedade. No entanto, ele reconhece que esses comportamentos estão sujeitos à crítica pública.
“Juízes têm direito de ir a festas e têm direito de assistir a jogo de futebol,” afirmou, referindo-se às críticas recebidas por ministros em eventos sociais. Barroso sublinhou que a transparência é essencial, e que, enquanto figuras públicas, os ministros estão sempre sujeitos ao escrutínio e à crítica, que são inerentes ao exercício de cargos públicos.
Ao finalizar, Barroso reforçou a importância da resiliência diante das críticas, destacando que, em uma sociedade democrática, as pessoas têm o direito de expressar suas opiniões, mesmo quando divergentes ou contrárias às ações do STF. A aceitação dessas críticas é parte integrante do papel de qualquer autoridade pública, especialmente em um país onde a liberdade de expressão é um valor constitucional fundamental.
