Ângela Carrato – Jornalista. Professora da UFMG. Membro do Conselho Deliberativo da ABI
A decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de proibir a rede social X (ex-Twitter) de atuar no país caso não indique um representante legal, é mais do que acertada.
Como Moraes apenas cumpriu o que determina a legislação, o que está por trás da polêmica e das críticas de que a sua decisão vem sendo alvo pela extrema-direita e até por setores ditos de esquerda?
Ao contrário do que acredita a maioria da população, redes sociais como o X não servem apenas para informação, relacionamentos, atividades econômicas e lazer.
Elas se transformaram em espaços privilegiados para a circulação de mentiras e desinformação, com graves consequências para a sociedade e, sobretudo, para a democracia.
A diferença entre o Twitter e as demais redes, depois que for comprado em 2022 e rebatizado pelo bilionário naturalizado estadunidense Elon Musk, é que ele acabou com qualquer política de moderação.
Isso significa que mentiras, discursos de ódio e incitação a crimes estão liberados.
Foi basicamente pelo X que os bolsonaristas articularam, aliciaram e divulgaram desinformação que redundou na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e mesmo nos ataques terroristas que antecederam à posse de Lula para o seu terceiro mandato.
Foi também pelo X que os trumpistas se mobilizaram para a invasão do Capitólio, o Congresso dos Estados Unidos, dois anos antes.
Desde que assumiu o comando do processo sobre os atos de 8 de janeiro, o ministro Moraes vem identificando perfis criminosos e determinando o seu banimento das redes sociais, além da abertura de processos e prisões em alguns casos.
A empresa Meta, de Mark Zuckerberg, tem cumprido essas determinações. Já Musk decidiu ignorá-las.
A decisão de Musk tem motivações muito além de se julgar acima do bem e do mal.
Como um dos principais apoiadores da extrema-direita no mundo, ele sabe da importância da mentira e da desinformação na guerra híbrida ou guerra cognitiva, aquela capaz de confundir pessoas, criminalizar verdadeiras lideranças e possibilitar a ascensão de indivíduos como Bolsonaro e Trump.
O Brasil enfrenta essa guerra desde 2013, quando multidões foram às ruas protestar contra o reajuste de R$ 0, 20 na passagem do transporte coletivo em São Paulo, abrindo caminho para o golpe, travestido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 2016, a prisão, sem crime, de Lula em 2018, e a chegada ao poder do extremista de direita Bolsonaro.
Apesar da vitória de Lula, a extrema-direita não se deu por vencida. Atacar e destruir a democracia em nosso país é seu objetivo, especialmente quando se sabe que ela tem em Lula seu principal adversário, pela liderança e respeitabilidade de que goza internacionalmente.
Dito de outra forma, a decisão de Musk, mesmo que tenha como alvo num primeiro momento o ministro Moraes, mira algo muito maior: enfrentar e desacreditar o STF, as leis brasileiras, o governo Lula e a própria democracia.
Quando, há duas semanas, Musk encerrou as atividades de seu escritório no Brasil, ele o fez para escapar das intimações e multas que vinha recebendo. Mas fez isso também numa espécie de dobrar a aposta contra a Justiça e o Estado brasileiro.
A extrema-direita, além de fazer pouco das leis, com seu ultraliberalismo e a defesa do estado mínimo, quer o próprio fim do estado. Em síntese, quer o retorno da lei da selva.
Moraes não tomou, como tem feito crer a mídia corporativa brasileira, uma decisão apressada nem pouco embasada.
Sua posição conta com o apoio da Procuradoria-Geral da República, do governo federal e dos demais integrantes do STF.
Nos próximos dias, o plenário do STF vai se reunir para referendar a posição de Moraes.
Por outro lado, as críticas que vem recebendo de parlamentares de extrema-direita, de entidades de advogados, da própria mídia e de supostos representantes de esquerda, como Rui Costa Pimenta, são reveladoras de que como o viralatismo e o entreguismo continuam presentes na sociedade brasileira.
É notório o silêncio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre o assunto.
Extremista de direita e bolsonarista, Lira tem feito o jogo das grandes empresas de tecnologia (big techs) ao retirar de pauta no ano passado o projeto de lei que prévia a regulação delas. As big techs, como se sabe, são as proprietárias das redes sociais e estão concentradas nas mãos de quatro empresários estadunidenses.
Ao fazer isso, Lira se comprometeu a criar uma comissão para cuidar do assunto.
A tal comissão não foi sequer designada.
Em meio à polêmica em torno da decisão de Moraes, a extrema-direita passou a chamá-lo de “autoritário” e a mídia corporativa a acusá-lo de “censor”, ficamos sabendo de algo gravíssimo.
As Forças Armadas brasileiras, que têm o dever constitucional de defender o país, dependem dos serviços da empresa Starlink, de satélites, para atuarem. O proprietário é o mesmo Musk.
A informação partiu de um parlamentar bolsonarista, após consulta às próprias Forças Armadas. O setor mais dependente é o Exército.
Sem os serviços de satélite da Starlink, cessariam comunicações dos militares brasileiros em áreas estratégicas como a Amazônia.
Não é da maior gravidade o país depender de uma empresa estrangeira para a defesa de sua soberania?
Isso não deveria ser manchete na mídia brasileira?
Qual seria o motivo para o silêncio ou o mero registro desse fato em notícias sem qualquer destaque?
Sintomaticamente, os militares, cuja presença acentuada entre eles de bolsonaristas é grande, se transformaram em ferrenhos defensores de Musk.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que no passado estavam na linha de frente contra a ditadura e o autoritarismo, se mostram divididas.
O lavajatismo, a face do golpismo jurídico e do lawfare no Brasil, está com Musk.
Quanto à mídia corporativa, suas ligações com os interesses internacionais são notórias, a ponto de a Folha de S. Paulo, em editorial de capa, na semana passada, ter defendido a privatização da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além da elevação da idade para a aposentadoria.
Com essas empresas estratégicas em mãos de estrangeiros ou de seus prepostos, que futuro teria a soberania brasileira e o próprio país?
Voltaríamos à condição de colônia, como tentou fazer Bolsonaro ao bater continência para a bandeira dos Estados Unidos, declarar amor a Trump e privatizar nossas empresas a preço de banana.
A mídia corporativa brasileira esconde tudo isso do seu respeitável público, ao mesmo tempo em que faz coro com Musk a favor das redes sociais sem regulamentação. Logo essa mídia que se diz “profissional” e avessa às mentiras e desinformação.
Como o país está em meio à campanha eleitoral para vereadores e prefeitos, Musk possivelmente tenha avaliado que Moraes não agiria e a extrema-direita iria atuar com desenvoltura.
Errou.
Prova disso é que bolsonaristas e afins se mostram desconcertados. Para eles, não ter o X é desesperador.
Permitir que o X continuasse a propagar mentiras e discursos de ódio num momento tão crucial, equivaleria a compactuar com a extrema-direita e suas ações contra a democracia.
Você já imaginou, por exemplo, mentiras como as ditas por Pablo Marçal continuarem circulando no X sem que nada as coibisse?
O resultado de mentiras e desinformação já conhecemos: deu na eleição Bolsonaro, na morte de mais de 300 mil pessoas por negacionismo contra vacina e na ruína da economia brasileira.
Musk e a extrema-direita mundial, quando investiram contra o Brasil, não imaginavam que poderia haver reação. Não imaginavam que a posição brasileira pudesse contar com a simpatia e o apoio de outros países.
É exatamente isso que está acontecendo.
Ao contrário da mídia corporativa, a atitude brasileira tem angariado simpatias dos governos da Inglaterra, França e Estados Unidos. Basta lembrar que neles Musk está sendo processado.
Não se deve perder de vista também os alertas que a conhecida professora da Universidade da Califórnia, Bárbara Walter, fez sobre o papel das redes sociais e da desinformação no surgimento de guerras civis.
Tanto bolsonaristas quanto trumpistas apostam no fomento à discórdia.
Daí a importância da ação do ministro Moraes e das instituições brasileiras.
Quem sairá perdendo nesse processo é a extrema-direita, o canalha Musk e todos aqueles que sempre trabalharam contra o Brasil.
Possíveis prejuízos financeiros imediatos não preocupam Musk. Desde que comprou o X, a rede tem perdido valor de mercado. O que lhe interessa efetivamente é destruir democracias e recolonizar países.
De resto, a tentativa de Musk ao enfrentar as autoridades brasileiras serviu para que muitas máscaras de supostos democratas caíssem.
Serviu também como alerta para a urgente necessidade de o Brasil desenvolver tecnologia nacional e uma rede pública de comunicação.
