O projeto de Lei 3.568/22 do governo do Estado que trata do reajuste para o funcionalismo estadual, será debatido em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta terça-feira, 29, às 18h.
As emendas ao PL aprovado em 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa no último dia 23 foram discutidas e estão sendo apresentadas coletivamente.”Nossa expectativa é resolver questões fundamentais, que lamentavelmente o governo Zema preferiu ignorar como por exemplo, a política do salarial da educação,” explica a deputada.
As emendas da deputada
1ª) Reajusta em 33,24% o Piso Salarial para profissionais da educação básica, cargos de Diretor de Escola e de Secretário e Escola e gratificações de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon), acompanhando o Piso Salarial de 2022. Reajuste valerá para ativos, aposentados e pensionsitas com paridade e será retroativo a janeiro de 2022.
2º) Incorpora ajuda de custo a que se refere o artigo 189 da Lei 22.257/16 da área da saúde (despesas de alimentação).
3º) Incorpora ajuda de custo a que se refere o artigo 189 da lei 22.257/16 das carreiras da Seguridade Social que são os servidores do IPSEMG e IPSM (despesas de alimentação).
4º) Anistia de greve de 2022 dos trabalhadores em educação.
5ª) Aplica, de forma retroativa, reajustes pendentes do Piso Salarial para profissionais da educação básica, cargos de Diretor de Escola e de Secretário de Escola e as gratificações de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon), convocados para funções de magistério, contratados, pensionistas e aposentados com paridade, nos percentuais 12,84% (2020) 4,17% (2019) , 6,81% (2018) e 7,64% (2017).
