Em maio deste ano, 39,4% das crianças e adolescentes matriculados nas escolas brasileiras relataram estar envolvidos em alguma forma de trabalho, segundo dados do Equidade.info, iniciativa vinculada ao Lemann Center da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. A pesquisa foi conduzida pelos pesquisadores Guilherme Lichand, Lucas Klotz, Leticia Lopes, Jonatas Ribeiro e Rodrigo Megale, que entrevistaram 2.889 estudantes com idades entre 6 e 17 anos, em 162 escolas espalhadas por todos os estados do Brasil. Também participaram 373 professores e 222 gestores escolares.
A pesquisa perguntou aos jovens se, no mês anterior, haviam realizado algum tipo de atividade remunerada ou não remunerada sob supervisão de um adulto por pelo menos uma hora semanal, excluindo tarefas domésticas familiares. Esse formato é similar ao utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) para contabilizar o trabalho infantil. Segundo a PnadC, em 2022, 4,9% das crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil, o que representa cerca de 1,88 milhão de pessoas.
De acordo com o professor Guilherme Lichand, os critérios utilizados pelo Equidade.info para classificar o que é considerado trabalho infantil são os mesmos do IBGE. A pesquisa estima que o percentual de 39,4% entre os estudantes corresponde a aproximadamente 13,3 milhões de jovens em situação de trabalho. Se contabilizarmos os que estão fora da escola, esse número pode ultrapassar 14 milhões. Uma das diferenças entre as pesquisas é que a PnadC coleta informações a partir de respostas dos responsáveis adultos, o que pode resultar em subnotificação, enquanto o Equidade.info ouviu diretamente as crianças e adolescentes.
Entre os jovens que disseram trabalhar, 11,6% relataram exercer atividades nas ruas, como em sinais de trânsito ou beira de estradas; 6,86% disseram trabalhar em rios, praias, poços ou açudes; 4,53% em lixões ou aterros sanitários; e 4,34% em pedreiras, minas ou carvoarias. A pesquisa não contabilizou o trabalho doméstico na própria casa dos entrevistados, como cuidar de irmãos mais novos, mas incluiu o trabalho remunerado em residências de outras famílias.
Outro ponto destacado pelos pesquisadores foi a exclusão de crianças fora da escola e atividades ilícitas, as quais foram aferidas indiretamente através de respostas dos professores. Segundo Lichand, as entrevistas com educadores e gestores ajudam a entender melhor o impacto do trabalho infantil no desempenho escolar. “Crianças que trabalham tendem a faltar mais e ter um desempenho acadêmico inferior. Porém, quando perguntamos diretamente a elas, muitas vezes não enxergam prejuízo”, afirma o pesquisador.
Para enfrentar essa questão, as escolas geralmente acionam o Conselho Tutelar (92%), promovem a conscientização das famílias (89,7%) e realizam atividades educativas (83,7%). No entanto, como aponta Marques Casara, diretor-executivo da agência de pesquisas Papel Social, as políticas públicas enfrentam dificuldades devido à falta de estrutura para coleta de dados e subnotificação por medo de sanções. Casara liderou um projeto em parceria com o Instituto Lixo e Cidadania (ILIX) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) que mapeou o uso de trabalho infantil nas cadeias de reciclagem de alumínio, papel, plástico e vidro, resultando em um livro e documentário sobre o tema.
O pesquisador destaca que o enfraquecimento da fiscalização durante o governo Bolsonaro foi preocupante, mas também critica a falta de coordenação no governo Lula, afirmando que “a vulnerabilidade permanece alta, e o trabalho infantil geralmente está associado a condições análogas à escravidão”.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nem todo trabalho realizado por crianças e adolescentes é considerado trabalho infantil. A classificação depende da idade, carga horária e natureza da atividade. No Brasil, o trabalho é proibido para crianças até 13 anos. Dos 14 aos 16 anos, é permitido apenas na condição de jovem aprendiz, e entre 16 e 17 anos, a permissão é parcial. Atividades que ofereçam risco à saúde, segurança ou dignidade, no entanto, são sempre vetadas.
No primeiro semestre deste ano, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebeu mais de 1.251 denúncias de trabalho infantil, o que equivale a uma média de 209 por mês. A erradicação do trabalho infantil, segundo Roberta Tasselli, da Agenda 227, depende de garantir o direito à educação e à proteção integral das crianças e adolescentes. Ela também ressalta a importância de políticas de redistribuição de renda e inclusão produtiva para adolescentes a partir dos 14 anos, além de uma mudança cultural que desnaturalize a prática do trabalho infantil.
Com informações da Folha
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