O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira, 1º de outubro, o desbloqueio das contas bancárias da plataforma X (antigo Twitter). A decisão foi tomada após a empresa se comprometer a pagar as multas exigidas para retomar suas operações no Brasil.
O desbloqueio das contas foi condicionado ao pagamento de três multas. A primeira, no valor de R$ 10 milhões, refere-se ao descumprimento, por dois dias (19 e 23 de setembro), da ordem de suspensão da plataforma no Brasil. A rede social utilizou IPs dinâmicos para permitir que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários no país.
A segunda multa, no valor de R$ 300 mil, foi aplicada à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X, por dificultar o recebimento de intimações judiciais.
A terceira e maior multa, no valor de R$ 18,3 milhões, está relacionada ao descumprimento de decisões do STF que exigiam a suspensão de perfis investigados por disseminar fake news, promover discurso de ódio e atacar instituições democráticas.
Com o compromisso de pagamento das multas, a plataforma poderá voltar a operar no Brasil, conforme a decisão de Moraes.
