O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o atual modelo de demarcação de terras indígenas gera paralisia e precisa ser reformulado. Ele citou como exemplo o acordo de conciliação recentemente firmado sobre a terra indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, como uma solução eficaz para conflitos fundiários no Brasil.
“Espero que o modelo de Mato Grosso do Sul possa ser replicado em outras regiões para resolver disputas de terras. O formato atual tem causado estagnação, e podemos avançar na melhoria institucional para solucionar esses conflitos”, declarou Mendes durante uma audiência da mesa de conciliação da Suprema Corte, focada na demarcação de terras indígenas.
O acordo em Mato Grosso do Sul, fechado há uma semana, prevê a devolução da área para os indígenas, com a devida indenização aos proprietários rurais. A União se comprometeu a pagar R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias e R$ 101 milhões pela terra nua. Os proprietários devem desocupar a área em até 15 dias, permitindo o ingresso das comunidades indígenas.
“Buscamos a convivência pacífica, respeitando tanto os direitos dos indígenas quanto os da população circundante. Queremos que isso aconteça de forma harmoniosa”, acrescentou o ministro, destacando que o acordo pode servir como um modelo para a demarcação de terras em áreas de conflito em todo o país.
As negociações envolveram representantes dos proprietários de terras, lideranças indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas e o governo de Mato Grosso do Sul. Todos os envolvidos assinaram o acordo, aceitando os termos estabelecidos.
Gilmar Mendes também mencionou que o conflito na área durava décadas e agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na conclusão do acordo. O ministro é relator de ações que questionam a lei de outubro de 2023, que validou o marco temporal para demarcação de terras, embora o STF já tenha declarado essa tese inconstitucional. O marco temporal estabelece que terras indígenas só podem ser demarcadas se estivessem ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Apesar de pedidos pela suspensão da lei, Gilmar Mendes determinou a criação de uma Câmara de Conciliação, reunindo representantes do agronegócio, políticos e defensores da causa indígena. No entanto, entidades indígenas se recusaram a participar, argumentando que os direitos dos povos originários não devem ser limitados ao marco temporal. A primeira reunião da câmara ocorreu em agosto deste ano.
