O governo está avaliando alterações no modelo de funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), visando a um melhor aproveitamento fiscal sem comprometer os recursos destinados à educação. A medida busca responder às preocupações sobre o aumento dos gastos no setor, sem uma melhoria significativa na qualidade do ensino, como tem ressaltado a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Uma das alternativas em estudo é aumentar a parcela do Fundeb considerada no cálculo do piso de gastos obrigatórios em educação. Isso poderia liberar até R$ 33 bilhões no orçamento público até 2026, segundo o economista Camillo Basso, sem reduzir os recursos do fundo e mantendo o mínimo constitucional.
O Fundeb é responsável por financiar a educação básica, utilizando recursos arrecadados por impostos federais, estaduais e municipais. A União também contribui com uma parcela adicional, que cresce progressivamente desde 2020, quando foi aprovado o novo formato do fundo. Atualmente, apenas 30% dessa complementação é considerada no cálculo do piso de gastos com educação, e a proposta visa aumentar esse percentual, o que permitiria ao governo reduzir a necessidade de alocar outros recursos para cumprir o piso.
O modelo atual, segundo especialistas, tem causado um aumento das despesas com educação, limitando o orçamento para outras áreas, como saúde, infraestrutura e segurança. Além disso, as despesas do Fundeb, embora fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, impactam o resultado primário e podem aumentar o endividamento público.
A ministra Simone Tebet defende que o aumento dos recursos destinados à educação não tem se traduzido em melhorias na qualidade do ensino, apontando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) permaneceu estagnado, mesmo com o aumento significativo de recursos repassados pelo Fundeb.
Além dessa proposta, o governo também estuda outras alternativas, como a mudança no rateio dos recursos do Fundeb com base no desempenho dos estados no Ideb. O objetivo é melhorar a eficiência dos gastos, premiando estados que apresentem melhores resultados educacionais. No entanto, qualquer mudança no Fundeb deverá ser cuidadosamente negociada, dada a resistência de setores do governo e de entidades ligadas à educação.
O governo planeja apresentar uma proposta de mudança no Fundeb ainda no primeiro semestre de 2025, tendo em vista que o ano eleitoral de 2026 pode dificultar a aprovação de alterações significativas.
