Uma ala do governo Lula (PT) considera que a criação da “lista positiva” de sites de apostas esportivas online, determinada por portaria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode resultar em judicialização. A portaria, publicada em 17 de setembro, antecipou a proibição de operações de apostas consideradas irregulares de janeiro de 2025 para outubro deste ano, permitindo que apenas empresas que manifestaram interesse em se regulamentar continuem operando no Brasil.
A partir de 11 de outubro, sites que não estão na lista divulgada serão bloqueados por ordem do governo. A medida foi implementada em meio a denúncias envolvendo casas de apostas e pressões de setores bancários e de varejo. Haddad destacou que o problema das bets se tornou uma questão social, exacerbada pela falta de regulamentação durante o governo de Jair Bolsonaro, que não regulamentou o mercado, apesar da lei de 2018 que previa isso.
Dentro do próprio governo, há críticas ao processo, considerado apressado, o que pode levar a ações judiciais de empresas que buscam continuar operando. A percepção de que o tema pode gerar judicialização foi reforçada por uma decisão judicial favorável à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), que suspendeu os efeitos da portaria para empresas registradas no estado.
Além disso, há questionamentos sobre mudanças nas regras durante o processo de regulamentação. Embora integrantes da Fazenda defendam a portaria como necessária, a Advocacia-Geral da União (AGU) está avaliando os possíveis desdobramentos jurídicos.
O tema será discutido em uma reunião com ministros de seis pastas nesta quinta-feira (3) no Palácio do Planalto, após o presidente Lula expressar preocupação com o impacto das apostas nas finanças das famílias mais pobres. Em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas por meio do Pix, segundo o Banco Central. Lula solicitou providências urgentes, incluindo a possibilidade de vetar o uso do cartão do Bolsa Família para apostas e monitorar gastos por meio do CPF ou CadÚnico. O governo também discute uma regulação mais ampla para mitigar os efeitos do vício em jogos de apostas.
