O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual e a Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira, 10 de outubro, a fase ostensiva da “Operação Regin”. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis endereços nas cidades de Juiz de Fora e Rio Novo, na Zona da Mata. O objetivo da operação é desmantelar um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e fraudes em licitações, além de recuperar recursos para o Estado de Minas Gerais.
A Justiça de Contagem determinou ainda o sequestro de duas aeronaves, três automóveis de luxo (dois Porsches e um Audi Q3) e três imóveis localizados em condomínio de luxo em Juiz de Fora. Os investigados podem ser condenados por crimes de fraude à licitação, associação criminosa, sonegação fiscal e falsidade documental, com penas que podem chegar a até 15 anos de prisão.
O grupo empresarial sob investigação, atuante no setor de importação e distribuição de produtos eletrônicos, participou de dezenas de processos licitatórios em prefeituras e órgãos estaduais e federais. Em Contagem, após uma denúncia de empresas concorrentes, o MPMG constatou a falsificação de atestados de capacidade técnica, o que prejudicou a concorrência e viabilizou a criação de uma ata de registro de preços para o fornecimento de telas eletrônicas com tecnologia educacional.
Diante da denúncia, o MPMG solicitou a quebra do sigilo fiscal da empresa e seus sócios, autorizada pela Justiça de Contagem. A investigação revelou a inexistência de estoque e de registros contábeis obrigatórios na Receita Estadual do Espírito Santo, onde a empresa alegava ter sede. Identificada a fraude, estimada em R$ 20 milhões, foi recomendada a suspensão dos contratos firmados com a Prefeitura de Contagem e a anulação da ata de registro de preços, impedindo que outros órgãos públicos aderissem à fraude.
A investigação também revelou que os responsáveis pela empresa são suspeitos de importação irregular de produtos e de fraudes em licitações em Goiás e com a Polícia Militar de Minas Gerais. A operação contou com a participação de um promotor de justiça, cinco delegados, 44 policiais civis e 18 auditores fiscais.
O nome da operação, “Regin”, faz referência a um personagem da mitologia nórdica, conhecido por sua ambição e por ter matado o pai para ficar com suas riquezas.
Foto: MPMG
