Lira apoia PEC que limita decisões do STF e afirma que seu objetivo é melhorar o funcionamento da Corte. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumenta que a proposta de emenda à Constituição, que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), busca aumentar a transparência e a segurança jurídica sem comprometer a autonomia do tribunal.
A PEC, que está em tramitação no Congresso, foi elaborada após descontentamentos de parlamentares com decisões do STF que suspenderam emendas parlamentares. Ela proíbe, entre outras medidas, que ministros do Supremo suspendam leis ou atos do Legislativo e do Executivo por meio de liminares individuais.
Lira, ao ser solicitado pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma ação proposta pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), enviou uma manifestação à Corte defendendo a proposta. Ele afirma que não há violação à separação de poderes e que a proposta reflete, em parte, mudanças já implementadas pela própria Corte. Em 2022, sob a presidência da ministra Rosa Weber, o STF aprovou normas que determinam a submissão imediata de decisões monocráticas ao referendo do colegiado e um prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista.
Ministros do STF, como o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, manifestaram críticas à proposta. Durante a sessão do Supremo em 10 de outubro, Barroso comentou que “não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos”. Apesar das críticas, a PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e continua avançando no Congresso.
Foto: Mário Agra/Agência Câmara
