Nesta sexta-feira, 25, encerra-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para o segundo turno das eleições municipais, com apenas dois dias restantes até o pleito. A partir de hoje, os candidatos também estão proibidos de veicular anúncios em mídia impressa, em conformidade com a resolução Nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019.
Comícios com aparelhagem de som fixa também estão proibidos desde esta sexta-feira, e o prazo para impulsionamento de propaganda eleitoral na internet chegou ao fim. As publicações impulsionadas só poderão ter alcance pago após 24 horas do encerramento da votação. Da mesma forma, debates entre candidatos não podem mais ser realizados a partir da meia-noite de sábado.
No sábado, 26, véspera da eleição, as campanhas ainda podem utilizar alto-falantes e caixas de som entre 8h e 22h em atividades como caminhadas, carreatas e passeatas. Também é permitido distribuir material gráfico, como panfletos e adesivos, aos eleitores.
No domingo de votação, 27, somente os eleitores poderão demonstrar suas preferências de forma “individual e silenciosa”, conforme orientado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Manifestação por meio de bandeiras, broches, adesivos e camisetas é permitida, mas qualquer forma de campanha direta é proibida. Realizar campanha no dia do pleito constitui crime eleitoral, sujeito a pena de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. Entre as infrações mais comuns, destaca-se o derramamento de santinhos nas proximidades das seções de votação, ato punível com detenção e multa.
Nas 48 horas que antecedem a votação, a circulação de pessoas armadas é restrita em um raio de 100 metros dos locais de votação. A exceção se aplica apenas a membros das forças de segurança em serviço e devidamente autorizados pela autoridade eleitoral. A proibição de porte e transporte de armas e munições, válida também para colecionadores, atiradores e caçadores (CAC), estende-se a todo o território nacional, nas 24 horas antes e depois do pleito. Quem descumprir essa restrição poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma.
