Em meio ao imbróglio entre executivo e legislativo municipal pela redução do preço das passagens de ônibus de Belo Horizonte, a Justiça determinou que a prefeitura da capital faça um reajuste aumentando a tarifa do transporte na cidade.
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, deferiu, nesta terça-feira (5/4), um pedido das concessionárias de ônibus solicitando que a prefeitura e a BHTrans concedam o aumento tarifário previsto em contrato.
O valor final da passagem deve ser definido pelos órgãos do executivo municipal. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), o preço deve chegar a R$ 5,75, um aumento de cerca de 28% em relação à tarifa atual.
A decisão judicial atende às reivindicações das empresas de ônibus, que pedem os reajustes tarifários anuais previstos em contrato com a prefeitura e citam o aumento do preço dos combustíveis como fator limitador à circulação dos veículos em BH.
Na última terça-feira (29/3), o recém-empossado prefeito Fuad Noman (PSD) teve como seu primeiro ato à frente da capital, o envio do Projeto de Lei que prevê a diminuição da tarifa principal do ônibus de R$ 4,50 para R$ 4,30 à Câmara Municipal.
O projeto de Noman contém alterações exigidas pelo legislativo em relação ao texto original, enviado à Câmara pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD) em fevereiro deste ano. A pauta foi motivo de rusga entre os poderes após a devolução da proposta do executivo sem apreciação no plenário municipal.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pela reportagem para se pronunciar sobre a decisão, mas não havia se pronunciado até a publicação deste texto.
